GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº ¬¬¬005/2011
O Prefeito municipal de Lajes/RN,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do município.
DECRETA:
Art. 1º – A V Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990.
Art. 2º – Em cumprimento a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 27 de Abril de 2011, fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde para o dia 30 de Junho de 2011.
Art. 3º – O tema central da V Conferência Municipal de Saúde será: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.
Art. 4º – A V Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Pastoral, Av. Ulisses Vale, S/N – Centro – Lajes/RN.
Art. 5º – A V Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, ou pela Secretária Adjunta, e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º - As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, em 02 de Maio de 2011.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Nenhum comentário:
Postar um comentário