Saudações!

sexta-feira, 30 de julho de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN - EXTRATO DE CONTRATO

(Carta convite nº 032/2010) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, CNPJ nº 08.113.466/0001-05, CONTRATADA: Construtora Santa Isabel Ltda CNPJ Nº 07.958.737/0001-60. OBJETO: Contratação de empresa especializada para pavimentação e drenagem de diversas ruas na cede deste Município. Fonte de Recursos: Convenio celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Lajes/RN Valor Global: R$ 121.755,68 (Cento e vinte e um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) Elemento de Despesa: 44.90.51-Obras e Instalações. Data: 02/07/2010. Assinaturas: Luiz Benes Leocadio de Araujo, CPF nº 406.654.294-87/Prefeito Municipal/ Marcos Antonio Silva de Souza, CPF nº 465.871.954-15.


Adventistas do Sétimo Dia vão ao STF para mudar dia de prova em concurso...

Cinco candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de analista e técnico do Ministério Público da União (MPU) ajuizaram mandado de segurança no STF, pedindo liminar para que seja alterado o dia da prova (sábado, 11 de setembro de 2010), ou para que lhes seja permitido fazer a prova apenas após o sol se pôr.

Os candidatos são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração.

Segundo os candidatos, a fixação da data está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências.

Para os adventistas, o dia de repouso escolhido, abençoado e santificado por Deus é o sétimo, com o objetivo de ser um memorial da Criação, um dia em que se adora e se reconhece a Deus como Criador de todas as coisas e o ser humano como simples criatura. Neste aspecto, a questão da tolerância fará grande diferença à efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática, sem que se restrinjam os direitos daqueles que desejarem seguir suas convicções, afirmam os impetrantes (quatro bacharéis em Direito e um licenciado em História).

Segundo eles, a importância dos dias religiosos sagrados é reconhecida pelo Direito Internacional e citam, como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia de semana, de preferência domingo.

É feito um pedido alternativo para que seja permitido aos cinco candidatos chegar ao local da prova no horário estabelecido, mas esperar o pôr do sol, num local em que permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois disso a prova ser aplicada com o mesmo tempo de duração concedido aos demais candidatos.

Para resguardar a integridade espiritual, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas (até o pôr do sol).

O relator do MS é o ministro presidente, Cezar Peluso. (MS nº 28960 - com informações do STF).

Por que o sábado é reservado

Da redação do
Espaço Vital

A Igreja Adventista do Sétimo Dia é uma denominação religiosa que se distingue pela observância do sábado, por sua ênfase na "iminente segunda vinda de Jesus Cristo". É a oitava maior organização internacional de cristãos.

O termo "sétimo dia" é uma referência à crença do sétimo dia da semana como sendo o dia da semana que Deus estabeleceu para o descanso físico e espiritual do homem.

A igreja surgiu nos EUA durante a primeira metade do século 19. A denominação foi formalmente criada em 1863.

Grande parte da teologia dos Adventistas do Sétimo Dia corresponde aos ensinamentos protestantes tradicionais como a Trindade e a infalibilidade bíblica.

A igreja também é conhecida por sua ênfase na alimentação e saúde, por sua compreensão indivisível de corpo, mente e alma, pela promoção dos princípios e estilo de vida conservadores.

Fonte: JusBrasil

Obs: Não querendo ser preconceituoso, pois, todos têm o direito de escolha, seja religiosa, sexual,ou o que mais queira. Mas, imaginem se essa moda pega, e muitas pessoas saem dizendo que não podem fazer isso, ao aquilo, por causa de suas crença,s seria um verdadeiro caos. Fica a questão, seria justo, muitos pagarem por uns poucos? Vocês que respodem...

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Estamos disponibilizando para você leitor, no espaço de links desse blog, sites de diversas empresas que realizam concursos, e outros que vendem material preparatório. Podem conferir!!!

OAB oferece bolsa de estudos para advogados na França

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oferece aos advogados uma bolsa de estudos para o curso "A Proteção dos Direitos Humanos", a ser ministrado na Ecole Nationale d Administration de Paris, no período de 13 de setembro a 8 de outubro deste ano. A formação decorre de um convênio com a Embaixada da França no Brasil.

Para concorrer a uma vaga, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: ser advogado, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil; deve militar na área dos Direitos Humanos, comprovadamente; ter até 45 anos; ter proficiência comprovada no idioma francês; preferencialmente com mestrado e passaporte válido com, ao menos, oito meses de validade.

O candidato selecionado terá de arcar apenas com o transporte aéreo, pois receberá aproximadamente 600 euros para custear as despesas com alimentação, transporte em Paris, hospedagem, seguro saúde e a própria inscrição. Os interessados em concorrer a bolsa de estudos devem enviar a documentação exigida até a HOJE, quinta-feira, 29, para o e-mail ri@oab.org.br. O formulário de inscrição deve ser preenchido em francês e está disponível no link: http://www.ena.fr/index.php?module=doc&action=getFile&id=19

Entre os documentos a serem apresentados com o formulário estão: Currículo; cópia da Carteira de Advogado; foto 3x4 recente; carta de apresentação em francês, com no máximo duas páginas; comprovante de proficiência no idioma francês (certificado, carta de escola de Francês, etc.); comprovante de atuação na área de Direitos Humanos.

Outras informações pelo telefone (61) 2193-9730 ou no site: htp://www.ena.fr/index.php?page=formation/internationa/cisap#frais.

Fonte: JusBrasil


Projeto de lei: anonimato na web pode penalizar blogueiros

Prietários de blogs, fóruns e sites com funcionalidades semelhantes terão que ter cuidado ao permitir que outras pessoas façam comentários nas páginas sem se identificar, ou poderão ser penalizados em função do anonimato. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Gerson Peres (PP-PA), transfere para os blogueiros a responsabilidade por opiniões que se constituam em crimes contra a honra - calúnia, injúria ou difamação - de qualquer pessoa.

Para evitar os comentários anônimos, na prática, o dono do blog fica obrigado a moderá-los. Caso contrário, o ofendido poderá acionar a Justiça Civil para a reparação do dano moral. O projeto também diz que o Poder Judiciário poderá aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil ao proprietário do blog que permitir a publicação dos comentários ofensivos. Ainda de acordo com o a proposta, todos os blogs serão obrigados a fazer registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site Registro.BR.

Segundo Peres, nos meios tradicionais de comunicação o controle dos crimes contra a honra é maior e passível de responsabilização civil e penal. "Os blogs, fóruns e demais sites de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam com norma similar que permita a proteção das pessoas. Essa lacuna legal impede que os autores de tais crimes sejam responsabilizados", afirma.

O diretor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) é favorável à moderação. Para Antônio César Brasil Júnior, o maior problema dos blogs são as mensagens anônimas. "As publicações sem identificação nunca são isentas. Se o autor do blog aceita a divulgação, ele também deve ser penalizado", diz.

O professor de Direito Público, também da UnB, Mamede Said, concorda com a responsabilização do dono do blog. "O site acaba sendo um espaço pessoal do blogueiro. Se o comentário está em um local criado por ele, é justo que o autor seja punido. A Constituição Federal veda o anonimato exatamente para que as pessoas que se sintam ofendidas tenham o direito de ir à Justiça", ressalta o docente.

Apesar de concordar com a moderação, Mamede Said faz uma ressalva. "Eu acho razoável que o blogueiro faça a filtragem. Por outro lado, ele pode acabar tirando a liberdade de expressão dos freqüentadores do site. Existem comentários que são ofensas gratuitas, que não contribuem para o debate. Em outros casos, no entanto, as contribuições devem ser aceitas. Só se justifica o bloqueio ao comentário gratuitamente ofensivo", diz Said.

Blogueiros
A jornalista Isabela Azevedo mantém desde o início do ano o blog http://donaisabela.blogspot.com (http://bit.ly/92Y3oH). A página retrata - a exemplo da própria autora - o cotidiano de pessoas que decidem sair da casa dos pais para morarem sozinhas. Isabela sempre moderou a página. "Apesar dos blogs serem uma oportunidade de interação e livre expressão dos internautas, o site é de responsabilidade de quem escreve e propõe o debate", acredita a blogueira. Isabela concorda com a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a lei.

Brasil Júnior discorda que se estipulem valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil para as multas. "Cada caso é um caso. Às vezes, um blog pode ser sustentado por interesses econômicos e pode merecer uma multa acima do teto estipulado no texto da lei", acredita o diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB.

Said também concorda com a aplicação das multas. Mas ele acredita que a responsabilização para o autor do site deve ser apenas civil. "Algum tipo de multa tem que haver. Entretanto, como o blogueiro não é autor do comentário, apesar de estar propagando a ofensa, é razoável que ele responda apenas civilmente e não criminalmente", conclui Said.

O projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Câmara em regime de urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida.


Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/noticias

Muito Obrigado ao anônimo(a) que me fez as devidas correções, porém se você tiver lido a matéria toda, terá percebido que o mesmo foi tirado diretamente do Blog Trilheiros da Caatinga. Esse texto para ser postado com a fonte, foi fiel ao original. Como eu sei que você é uma pessoa esperta! Sei que foi conferir na fonte especificada. Mesmo assim muito obrigado pelas devidas correções. E fico feliz em tê-lo(a) acompanhando nosso trabalho!

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Trilha para Serra do Feiticeiro

Nos dias 31de Julho e 01de agosto, os grupo Trilheiros da Caatinga e o grupo Geotrilhas de Natal promoverão a I Expedição para a Serra do Feiticeiro em Lajes RN.

Iniciaremos na parte da manhã com a recepção dos participantes, logo após iremos para a fazenda Boa vista. O transporte dos participantes será através do tradicional Pau-de-arara que nos conduzirá ao local do acampamento, logo após um almoço com os mesmo. A tarde estaremos nos preparando para o acampamento e a noite teremos algumas histórias dos moradores e alguns documentários. Logo após teremos a animação com um forró pé-de-serra com o Forró do Zé Negão. No domingo pela manhã, iniciaremos a trilha até a serra onde caminharemos 3100 metros, onde faremos visitas as ruínas das minas de minérios e a capela Divina Santa Cruz.

Ao voltarmos faremos um almoço em seguida a despedida e as considerações finais.


RAIO X DA TRILHA PARA A SERRA DO FEITICEIRO.


O percurso que iremos fazer tem exatamente 7306 metros (completos). A trilha até o pé da serra tem aproximadamente 3000 metros, a subida até a capela tem 653 metros de altura.

GRAU DE RISCO => MÉDIO

RESTRIÇÕES => Não é aconselhável pessoas com problemas respirátorio ou que tenham problemas de hipertensão participar da escalada. Evitar bebida alcóolica ou outros malefícios que possam causar problemas ao(s) trilheiro(s).

Tipo de alimentação, a base de vitaminas.

TIPO DE SOLO => Solo pedregulhado.

CALSADOS => Próprios para trilhas.



  • Levar bastante água e algumas frutas, principalmente banana.

  • Aconselha-se também usar protetor solar ou se tiver alguma alergia a mosquitos usar repelente.

  • A noite, temperatura, 20 graus.


Queremos lembrar que, aos interessados a participar, confirmar participação até o dia 25 de julho:

emails:
trilheirosdacaatinga@hotmail.com
trilheirosdacaatinga@gmail.com
Telefones:
(84) 99380853- Falar com Leandro
(84) 96001659- Falar com Eudes

Fonte: Trilheirosdacaatinga.blogspot.com

terça-feira, 27 de julho de 2010

IBGE REALIZA TREINAMENTO PARA RECENSEADORES



Na última semana que passou o IBGE ministrou um treinamento visando a capacitação dos recenseadores aprovados no processo seletivo. O treinamento, que se realizou entre os dias 19 a 24 de julho, contou com os recenseadores de Lajes e dos municípios circunvizinhos como Caiçara do Rio dos Ventos e de Pedra Preta. A contratação dos mesmos se dará a partir do dia 28 do corrente mês e o início das atividades está previsto para começar no dia 02 de agosto. O IBGE também irá iniciar o projeto VAMOS CONTAR que será implantado nas escolas.

O IBGE E O PROJETO VAMOS CONTAR


O que é o VAMOS CONTAR? o projeto é composto de material didático que segue os parâmetros curriculares nacionais, com sugestões e orientações de atividades para professores desenvolverem na sala de aula, dos níveis fundamental e médio, no ensino do uso de mapas e na interpretação de dados estatísticos fornecidos pelo IBGE. Tudo isso para que os alunos possam melhor compreender e analisar como vivem os brasileiros.
O QUE AS ESCOLAS VÃO RECEBER
Para a divulgação e implementação do projeto, as escolas receberão os seguintes itens:
- cartas aos professores, diretores e aos membros do conselho Escola-Comunidade;
- Guias ( do 1° ao 5° ano e do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e do ensino médio) com sugestões de atividades para o professor desenvolver na sala de aula;
- Carta resposta com ficha de avaliação;
- Mapas para cada sala de aula e para as escolas;
- DVDs explicativos sobre o projeto.

Fonte: qualitalivo.zip.net

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Licitação para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a toda frota municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público que fará realizar no dia 05.08.2010, na sede da Prefeitura Municipal, às 10:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº 009/2010, objetivando a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a toda frota municipal . Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Lajes/RN, em 23/07/2010.


LAJES CHOVE DE TANTAS VISITAS DE POLÍTICOS....

É bom aproveitar, pois, só aparece de quatro em quatro anos. Nossa cidade está chovendo candidatos para as eleições de Outubro, é comício daqui, é café da manhã de lá. Os eleitores que aproveitem, pois uma bocada dessa, é só em período eleitoral.
Quero eu pensar que a população sabe o que faz!, pois, esses políticos aparecem aqui apenas em período eleitoral, prometendo o céu e as estrelas. Eu acho que eles pensam que a população deve acreditar em Papai Noel, Duendes, Fada Madrinha, e outros personagens imaginários, para acreditar em toda as baboseiras despejadas por eles nos nossos ouvidos.
Pensam eles que fazendo grandes passeatas, promovendo café da manhã, vão iludir o povo...! Isso é só a ponta do iceberg, Lajes receberá muito mais visitas daqui pra frente.

LOJAS DEVEM TER CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.

É o que determina uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que entrou em vigor ontem, após publicação no Diário Oficial. O projeto, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), estava em trâmite no Congresso desde 2001.

Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a penalidade é de multa de até R$ 1.064,10. Foram vetados pelo presidente os artigos que previam suspensão temporária das atividades e a cassação de licença caso a lei não fosse obedecida.

A Fundação Procon-SP entende que a medida é benéfica. Em nota, afirmou que "é positivo que o consumidor tenha informação sobre seus direitos no momento em que estabelece uma relação de consumo". Já os sindicatos de lojistas reclamam da nova lei e preveem dificuldades para a implementação.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) ainda tem dúvidas com relação à regulamentação e solicitou a seus filiados que aguardem alguns dias para cumprir a norma.

"Vamos entrar em contato com o ministério e com o Procon para apurar melhor os detalhes. Não está esclarecido como a multa vai ser cobrada e qual o prazo para recurso", afirma Luiz Toledo, consultor jurídico do sindicato.

Por sua vez, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) reclama que a lei não prevê prazo para os varejistas se adaptarem. "Fomos pegos de surpresa, não fomos convocados para debate. A lei tem que ser cumprida, mas queremos um prazo de 30 a 60 dias", diz Nabil Shayoun, presidente da associação.

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Propaganda Eleitoral, o que pode ou não fazer

Não será considerada propaganda eleitoral antecipada (art. 36-A d Lei Federal n.º 9.504/1997, incluído pela Lei Federal n.º 12.034/2009; art 3º da Resolução TSE n.º 23.191/2009): a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (art. 39, § 6º, da Lei Federal n.º 9.504/1997; art. 10, § 3º da Resolução TSE n.º 23.191/2009).

São vedadas, na campanha eleitoral, a confecção, a utilização, a distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor (§ 6o do art. 39 da Lei no 9.504/97).

É vedada a propaganda em estabelecimento comercial que, apesar de ser bem particular, é considerado de uso comum nos termos do art. 13, § 2º da Resolução TSE n.º 22.718/2008.

A realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidos no horário compreendido entre 8h e 24h (art. 39, § 4º, da Lei Federal n.º 9.504/1997; art. 10, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.191/ 2009).

É permitida a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, com a devida comunicação do ato à autoridade policial, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário (art. 39, caput, § 1º, da Lei Federal n.º 9.504/1997; art. 9º, caput e § 1º, da Resolução TSE n.º 23.191/2009).

Adesivos em veículos são permitidos, com exceção dos utilizados pelos permissionários de serviços públicos (ônibus coletivos e escolares, vans e taxis), estendendo-se a proibição aos veículos de propriedade da administração pública direta ou indireta.

OBS: Publicaremos mais alguma coisa em materias posteriores.

Sessão de abertura da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Comunicado:

No dia 25 de julho de 2010 terá a Sessão de Abertura da 62ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), às 18h00, na Praça Cívica da UFRN em Natal.

Imprudência nas ruas de Lajes

Muita imprudência, foi o que ocorreu hoje nos cruzamentos das ruas Antonio Cabral Sobrinho com a Luiz Tomas Cavalcante, por trás do Ginásio de Esporte. Um Jovem dirigido um carro vindo da direção do Centro de Convivência dos Idosos, colidiu com um homem que via de moto pela Rua Antonio Cabral Sobrinho, o mais intrigante é que a colisão foi de frente.
Pedimos que a Prefeitura tome providencias e coloque o quebra molas na rua Maria Conceição Paiva dos Santos, exatamente a rua que dá o acesso ao Centro de Convivência dos Idosos, vindo pela Rua Antonio Cabral Sobrinho, para diminuir a velocidades dos carros que trafegam pela localidade.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

MPU: 593 vagas para Analistas e Técnicos

Saiu o edital do aguardado concurso para o quadro analista e técnico do Ministério Público da União (MPU), órgão com abrangência nacional. A seleção destina-se ao provimento 593 vagas imediatas mais cadastro de reserva em diversas especialidades dos cargos de técnico (exigência de nível médio ou médio/técnico) e analista (superior). As inscrições prosseguem abertas até o dia 30 de julho e as provas ocorrerão nos dias 11 e 12 de setembro.

Entre os atrativos da seleção, estão as remunerações (R$4.583,09 para técnico e R$7.141,52 para analista, já incluindo benefícios), a estabilidade, garantida pelo regime estatutário do MPU, e o status. Como a instituição é composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ela própria decidirá como alocar os classificados, respeitando a cidade de vaga.

Mais informações sobre o concurso do MPU podem ser encontradas na página Saiba mais')">http://www.acheiconcursos.com.br/material_novo.asp?id=6644.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN

Circunstanciado pelo Parecer de Julgamento apresentado pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes, datado do dia 16 de julho de 2010 venho HOMOLOGAR o resultado da Licitação – Tomada de preços nº 005/2010, à Empresa M & S EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP com o valor global de R$ 497.550,83 (Quatrocentos e noventa e sete mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), para o serviço de construção da segunda etapa do pórtico na entrada da cidade, conforme especificações contidas na sua proposta de preços, haja visto que foi a melhor apresentada à Edilidade. Lajes - RN, em 20 de julho de 2010. Luiz Benes Leocadio de Araujo- Prefeito Municipal

terça-feira, 20 de julho de 2010

Comício em Lajes, quase que me faz chorar...

PALAVRAS LINDAS DE HENRIQUE, QUE QUASE ME FAZ CHORAR..... rsrsrsrsr
"Se estou aqui, Lajes, é porque há 40 anos, num dos momentos mais difíceis da minha vida, eu contei com as mãos, os braços e a coragem de um companheiro do MDB como Iberê"

Fico jubiloso ao ver um bando de políticos que na sua maioria mal pisaram em Lajes, e quando é em período eleitoral, vem aqui como se fossem dessa terra. Santa Paciência! Henrique, parece personagem de dia festivo, só aparece em datas pré-estabelecidas,de quatro em quatro anos! Iberê...! Esse... desde que me entendo por pessoa, nunca vi na cidade! Agora, um bando de camaradas desses, que me aparecem parecendo Papai Noel, querem me convencer em dar meu voto a eles, nem pensar...
Podem querer alegar! Eles ajudam muito a nossa cidade... Isso pelo menos é o que pensam algumas pessoas. NÂO estão fazendo mais do que as obrigações deles. Foi eleito! Tem mais é que procurar melhorar as coisas para o povo do Estado. Não devemos coisa algum a eles, não devemos favor, como muitos pensam... ETA espírito de submissão. Temos mais é que nos impor a essa cambada de aproveitadores...
OBS: Pedimos desculpas ao nossos leitores pelas poucas matérias, pelo menos desde de ontem. Pois, em virtude de estar participando do treinamento do IBGE, para o censo, não estamos com tempo suficiente para as postagens. Muito Obrigado por está nos acompanhando.

sábado, 17 de julho de 2010

Esse é o exemplo que deveria ser seguido

Procon autuou 14 estabelecimentos por deixar clientes em filas


Trinta minutos. Esse é o tempo máximo de espera para em filas definidos pela Lei Municipal nº 5761. No entanto, nem sempre essa determinação é respeitada. É o que constata o Chefe da Fiscalização do Procon Municipal, Norivaldo Falcão.


Segundo ele entre os meses de maio e junho deste ano foram autuadas 8 agências bancárias, 5 supermercados e uma concessionária de automóveis. “Agora esses autos de constatação serão transformados em autos de infração para cobrança de multas”, esclarece Norivaldo Falcão.

Ele ressalta que os bancos, por exemplo, têm a obrigação de entregar ao cliente uma ficha com o horário de entrada na fila e, ao final, fornecer outra ficha constando o horário de encerramento do atendimento. Caso o cidadão se sinta lesado nesse direito basta levar esses dois comprovantes ao Procon municipal e fazer a reclamação.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, esclarece que embora o MP não trate de casos individuais, existe um procedimento administrativo que acompanha o trabalho do Procon nessa área. Além disso, em caso de algum estabelecimento não fornecer as fichas com os horários de atendimento, o cliente pode procurara Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e registrar uma reclamação.

Publicado pelo Ministério Público

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Está procurando uma casa ligue...

ADEUS A MULTA DE TRÂNSITO... SAIBA COMO!

Para conhecimento. Acho que pode ser útil.


No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você
recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Manual de Propaganda Eleitoral

Elaborado no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral-RN, o Manual de Propaganda Eleitoral tem por objeto facilitar o acesso e conhecimento de temas referentes à propaganda eleitoral – aplicáveis às Eleições 2010 – por Juízes e promotores eleitorais, por servidores públicos das Zonas, e, ainda, por estudiosos ou interessados no assunto.

A inclusão de aspectos inovadores trazidos pela Lei Federal n.º 12.034, de 29 de setembro de 2009 (que alterou as Leis Ordinárias n.º 9.096/94 e n.º 9.504/97, e, ainda, o Código Eleitoral), a organização em tópicos destacados e a redação simples emprestados ao Manual viabilizam a familiarização e compreensão atual de aspectos atinentes à propaganda eleitoral, especialmente em tempos em que a internet se torna o grande veículo de divulgação em massa de informações sobre candidatos a mandatos políticos. Para acessar o Manual de Propaganda Eleitoral.

O Nome Etevaldo Lisboa aparece na relação do TRE, com contas julgadas irregulares

O nome de Etevaldo Câmara Lisboa de Caiçara do Rio dos Ventos, aparecem entre os nomes publicado na Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, do TRE-RN. Para saber de outros nomes nessa lista publicado pelo TRE, basta Clicar AQUI

AVISO DE LICITAÇÃO PARA REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM LAJES/RN

LICITAÇÃO Nº 038/10-SIN-TOMADA DE PREÇOS

OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM LAJES/RN

PROCESSO: Nº 243779/2009-3-PMRN

A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura do Estado do Rio Grande do Norte-SIN, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com sede no Centro Administrativo, BR 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público, que realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, objetivando a REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM LAJES/RN, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de , com as alterações posteriores.

O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-ão no dia , às (nove) horas, na Sala de Licitações, na sede da Secretaria, no endereço acima.

O Edital e anexos poderão ser examinados no endereço acima, das às horas de segunda a sexta feira, podendo ser adquiridos mediante pagamento no valor de R$ (vinte reais).

Natal/RN, .

Ana Cristina Vidal Silva

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SIN

Plublicado hoje no Diário

Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país...

A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida, foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser preenchidas por meio de concurso público.
A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode ocorrer com 153 "cartórios-fantasmas" que atuam no país sem que o CNJ identificasse quaisquer autorizações legais para o serviço e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais.
Entre as milhares de serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a CNJ julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.
Com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. Quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa.
As milhares de decisões relativas à situação dos diversos cartórios extrajudiciais do país, bem como a decisão que submete aqueles que respondem por cartórios que não foram classificados entre os providos a um limite de renda máxima. (Com informações do CNJ).
Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Será que a tubulação da CAERN vai aguentar a obra de recuperação do Asfalto na Ulisses Vale?

Só esperemos que a tubulação da CAERN que vive vazando na Ulisses Vale, não venha a prejudicar a recuperação do Asfaldo que está para ser refeito. Pois, nessa rua, assim como em várias outras da nossa cidade os encanamentos vivem quebrando e jorrando água limpa e tratada, como dizem "no mato", esperamos que quando o Asfalto for refeito esses encanamentos aguentem a pressão, para que não possa danificar a obra feita. Ísso é só para lembrar, para que depois, não tenham que jogar nosso dinheiro no lixo, como fazem em tantas obras que em menos de nada, já estam precisando de ser recuperado.

sábado, 10 de julho de 2010

Problema resolvido...


A tampa de ferro que estava a mais de semanas de forma perigosa na Rua Professora Lídia Dias, já foi colocado de forma correta, mas, de um aparente conserto, está mais pra um monte de areia colocado dentro do buraco. Contudo, essa tampa não está mais trazendo riscos para quem passa desapercebido pelo local. Resultado: Problema parcialmente resolvido.

Em comparação como estava.


Projeto de Lei que queria a proibição de idade máxima em concurso público foi rejeitada.

Gorete Pereira: Estatuto do Idoso já proíbe discriminação de idade em concursos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3688/04, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe requisito de idade máxima em concursos públicos, com exceção para os que exigem testes de capacidade física.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pediu a rejeição da proposta. Ela lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) já veda a discriminação do idoso e a fixação de limite máximo de idade na admissão em qualquer emprego, inclusive para concursos, "ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir". Pereira também citou súmula do Supremo Tribunal Federal com o mesmo posicionamento.

A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3688/2004

Fonte:JusBrasil


Concurso Público do MPU

Foi dada a largada para o concurso do MPU! As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 30 de julho. São 54 cargos à escolha com remunerações que variam de R$ 3.993,09 a R$ 6.551,52. Mas é só para começar! O desempenho do servidor do MPU é avaliado todos os anos e, com isso, os ganhos aumentam. A seleção nacional traz 594 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para Técnicos (nível médio) e Analistas (nível superior). A boa notícia é que o edital prevê a correção de mais de 66.800 provas discursivas em todo o Brasil, gerando assim a expectativa de que inúmeros candidatos poderão ser convocados. Além disso, mais vagas podem estar a caminho, uma vez que o órgão solicitou a criação de mais de 6.804 cargos.

E mais: tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU. Se aprovado, as remunerações serão reajustadas em 56,42%.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES APROVADO PELO SANADO

O Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A proposta, que obteve 54 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.

Fonte: JusBrasil

PORTARIA Nº 054/10
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, o Senhor JOSÉ WELLINGTON NUNES, Matrícula Funcional nº. 0455, portador da cédula de identidade nº 1.965.304 – SSP/RN e inscrito CPF (MF) sob o nº 038.258.604-26.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

OBS:
WELLINGTON, que trabalhava na EMATER, passou no concurso da CAERN e já foi chamado. Parabéns WELLINGTON, que você continue se esforçando e cada vez galgue voos mais altos.

Começa a propaganda eleitoral

Tem início nesta terça-feira (6), pelo Calendário Eleitoral, o período de propaganda eleitoral dos candidatos ao pleito deste ano. A partir dessa data, é permitido aos partidos políticos registrados fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos; os candidatos, partidos políticos e coligações podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas; e está permitida a propaganda eleitoral por meio da internet, entre outros tipos de divulgação, desde que obedeçam à legislação.


A determinação está prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País. Em relação ao início da propaganda eleitoral, define o art. 36, caput , da citada lei:

Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Já o 3º do art. 39 define que:

Art. 39 (...)

3º O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;

II - dos hospitais e casas de saúde;

III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.

Os candidatos, os partidos políticos e as coligações também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem fixa de sonorização, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, 4o). Também prevê desde terça-feira o período a partir do qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, 1o).

A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, vai divulgar todas as datas e prazos previstos no calendário eleitoral. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano.

Fonte: JusBrasil

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Nota de pesar.

É com imenso pesar que noticiamos o falecimento de Aldérico, esposo de nossa querida Maria Vieira ou como muitos a conhecem, Maria de Aldérico. Aldérico que era musico e possuia uma loja de consertos de eletrônicos, em frente da Biblioteca Pública, faleceu hoje, deixa Esposa, duas Filha Aldenice Cruz e Ceicinha.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Comissão investiga fraude em concurso do IFRN

O concurso público destinado ao preenchimento de 36 vagas para técnico administrativo do IFRN está sob suspeita de fraude. Na manhã desta segunda-feira (05), a Comissão Organizadora do Concurso abriu processo administrativo, após uma denúncia anônima enviada através de correio eletrônico, na última quinta (1°), alertando sobre o caso.

Segundo informações do presidente da comissão organizadora, professor Eduardo Bráulio, após a denúncia, a comissão inicou uma verificação no sistema para analisar se as informações tinham elementos verídicos. Depois de constatadas algumas coincidências, o processo interno foi aberto. A Polícia Federal será acionada quando a Comissão tiver indícios que comprovem a fraude.

O professor informou que entre os elementos suspeitos, está a aprovação de cinco candidatos do município de Apodi, distante a 328 km de Natal. Eles ficaram entre os dez primeiros lugares. De acordo com o sistema, três candidatos tiveram o mesmo gabarito, e os outros dois, gabaritos parecidos.

Eduardo Bráulio não sabe informar quanto tempo o processo administrativo irá durá, devido ao grande número de pessoas que deverão ser ouvidas. Enquanto as informações não forem apuradas, as nomeações não sairão. "Aqueles que tiveram acesso a informação serão punidos", afirmou.

O concurso foi realizado no dia 20 de junho. As trinta e seis vagas oferecidas serão distribuidas entre todos os campi do IFRN.
Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR

Providências tomadas....


Divulgado em uma de nossas matérias o desrespeito que estava acontecendo com os pedestres que tinham que passar pela calçada da Clinica de Raio X na Praça Januário Cabral, o fato se dava por um corrimão colocado em plena calçada. As providências foram tomadas, apesar de não ter sido totalmente. Mais em vista de como estava melhorou um pouco.


Vejam como era:


OBS: Fica o alerta para população, em caso de situações parecidas, nos mande uma mensagem que iremos averiguar e divulgar, para que nossas autoridades fiquem cientes.

CUSOS ON LINE/ EaD INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 07/07/2010

CURSO FLEXIBILIZAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES

TURMA I - 60h - 12/07 a 07/08/2010


OBJTIVOS:

Compreender os processos de integração e de Inclusão da diversidade no espaço escolar e sua contribuição na construção do currículo instrucional;

Reconhecer e interpretar as atuais práticas de Adaptações de acesso ao currículo para alunos com limitação permanente e/ou temporária e com deficiêcia física e intelectual, deficiência múltipla, cegueira e/ou com baixa visão, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade e/ou superdotação.


INVESTIMENTO:

Investimento único de R$ 60,00 (sessenta reais),


O valor deverá ser depositado em uma das contas a seguir, em nome do Coordenador do Curso. Prof. José Flávio da Paz:


Banco do Brasil - Ag. 4486-5 / C/C 8.286-4

Caixa Econômica Federal - Ag. 3101 / Operação 013 / C/P 1894-4

BRADESCO - Ag. 3224-7 / C/P 63065-9


A solicitação de inscrição deverá ser feitas através dos e-mail’s: Saiba mais)">cefop2@gmail.com ou Saiba mais')">cefop3@gmail.com, quando da ocasião, no título do e-mail deverá constar a seguinte redação: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE FLEXIBILIZAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES.


CURSO FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO

TURMA II - 60h - 12/07 a 07/08/2010


OBJETIVO:


Discutir questões da alfabetização numa perspectiva interdisciplinar, além de refletir sobre a importância da lingüística na formação do Educador e do Alfabetizador de crianças.

Tratará ainda, a partir dos aspectos históricos, dos métodos de alfabetização, métodos de ensino e conteúdos precisos para a Educação Infantil e as Séries Iniciais do Ensino Fundamental.



INVESTIMENTO:


Investimento único de R$ 60,00 (sessenta reais),

O valor deverá ser depositado em uma das contas a seguir, em nome do Coordenador do Curso. Prof. José Flávio da Paz:

Banco do Brasil - Ag. 4486-5 / C/C 8.286-4

Caixa Econômica Federal - Ag. 3101 / Operação 013 / C/P 1894-4

BRADESCO - Ag. 3224-7 / C/P 63065-9

A solicitação de inscrição deverá ser feitas através dos e-mail’s: ">cefop2@gmail.com ou ">cefop3@gmail.com, quando da ocasião, no título do e-mail deverá constar a seguinte redação: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO.

Prof. José Flávio da Paz

(84) 9114 0840 / 9604 1168 / 3663 9848

">http://lattes.cnpq.br/5717227670514288

Plataforma dos Cursos: Saiba mais:>http://eadcursos.mdl.gnomio.com

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Informações válidas...

A empresa que ficará responsável pela construção do Ginásio de Esporte de nossa cidade é a mesma que fará o pórtico na entrada da cidade, que custará 437.702,60 (quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e dois reais e sessenta centavos). GTA CONSTRUÇÕES LTDA, a construção do Ginásio sairá pelo valor de R$ 598.943,28(Quinhentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos). A empresa se deu bem...!


EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 e 008/2010


No dia 07.07.2010, na sede da Prefeitura Municipal, às 09:00 horas, se dará o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº 007/2010, objetivando a aquisição de botijões de gás GLP 13kg e garrafões de água mineral de 20lt para atender a todas as secretarias municipais para entrega no município. Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Nesse mesmo dia se fará através do Pregão Presencial nº 008/2010, o recebimento e abertura dos envelopes, objetivando a aquisição de óculos para atender a população carente de nosso município. Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Lajes/RN, em 25/06/2010.

Concurso da ESA e EPCAR.

Para o jovem que sonha em seguir carreira Militar se encontram abertas vagas para concurso tanto no Exército como na Força Aérea.

Estão abertos as inscrições para o concurso da ESA, até 20 de Julho de 2010. “Surge uma nova oportunidade para rapazes no Exército. Já estão abertas as inscrições do concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos do Exército (ESA 2011). Neste ano, a oferta é de 1.176 vagas, sendo 1.020 para área combatente/logística-técnica, 100 para a área de material bélico/manutenção de viatura auto, 35 para aviação e 21 para músicos. A escolaridade exigida é o ensino médio. Após curso de um ano e meio, os vencimentos brutos iniciais são de R$2.962,14”.


EPCAR- Inscrições abertas até 7 de Julho de 2010: Curso Preparatório de Cadetes-do-ar (IE/IA CPCAR 2011). Maiores informações acesse:

http://www.concursomilitar.com.br/concursos.php