Saudações!

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Fardamentos dos Garis entregues, porém, com ressalvas...

A Prefeitura de Lajes e a Secretaria de Obras e Serviços Ubarnos, estão de parabéns pela entrega dos fardamentos dos garis, importante ferramenta para manuntenção dos serviços. Está de parabéns também a iniciativa do Prefeito Benes em anuciar que a cada seis meses os fardamentos serão renovados.
Porém é lamentável a inresponsabilidade da empresa contratada para fornecimentos das fardas, pois os uniformes até parecem chegar a prestação, dentre o matérial que deveria ter vindo faltou 11 pares de botas, assim como as luvas que não vieram para nínguem. É simplesmente lamentável, pois essa empresa teve um prazo de mais de 60 dias, e mesmo assim não cumpriu com suas responsabilidades.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Quero ser Vereador...


Em uma matéria publicada pelo Portal de Notícia Robson Cabugi, fiquei intrigado pela matéria onde se anuciava o grandioso recesso de 40 dias dos nossos grandes trabalhadores Vereadores, os edis acham que trabalham muito, e têm que  tirar umas belas férias, sem contar o recesso do início do ano onde os mesmos passaram quase 03 meses, isso realmente é muito bom ser Vereador.
Mais dar para entender o porquê desse recesso todo, é para dar tempo para que os edis possam reunir matérias para debaterm na tribuna!!!!
Quero ser Vereador, e quem não quer! Trabalhar pouco, ganha muito bem para o que fazem, entre outros benefícios.
Não bastam as Sessões serem realizadas agora pela manhã, que diga-se de passagem os trabalhadores que querem acompanhar o nosso Poder Legislativo, ficam bitolados pelo trabalho, os nossos Vereadores achavam que trabalhavam  muito a noite, e por conhecidência todos os encontros que faziam, caíam justamente na hora e dia das Sessões, agora tiram esse belo recesso.
SIMPLISMENTE VERGONHOSO.


Atenção Garis!!!

Amanhã dia 23 de Junho de 2011, às 14:00 horas, serão entregues as fardas. A entrega será na Prefeitura. Não deixem de comparecer a esse importante momento.  

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Concursos Publicos Região Trairí


PREFEITURAS MUNICIPAIS DE: CAMPO REDONDO, CORONEL EZEQUIEL, JAÇANÂ, JÁPI, LAJES PINTADAS E SÃO BENTO DO TRAIRI



A Concsel – Concursos e Seleção de Pessoal Ltda e os prefeitos dos municípios acima descritos, de acordo com as Leis Orgânicas dos Municípios e TAC 0015/2010 assinado com o Ministério Público Estadual, faz saber que realizará Concurso Público Municipal, com inscrições de 12/06 a 03//07/2011, cartões disponíveis a partir do dia 22/07/2011 até o dia 29/07/2011, com provas em 06 e ou 07/08/2011 e resultado em 29/08/2011. Os Editais completos se encontram afixado nas sedes das Prefeituras Municipais e no site http://www.concsel.com.br/
Em Natal,RN 11 de Junho de 2011.
A Direção
CAMPO REDONDO
Com salários que podem chegar até R$ 6.500,00, a Prefeitura de Campo Redondo - RN está com inscrições abertas para o Processo Seletivo que visa preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva.
São 42 vagas para 1º, 2º e 3º graus. As inscrições podem ser feitas através do site da CONCSEL www.concsel.com.br até o dia 3 de julho. Para os candidatos que não tem acesso à internet, a Organizadora disponibilizará, em local ainda a ser definido, um Posto de Atendimento para a realização da mesma.
O valor das inscrições é de R$ 41,00, R$ 46,50, R$ 57,50 e R$ 79,50 para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, respectivamente. Haverá reserva de 5% das vagas para deficientes.
Vagas
Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária e Auxiliar Administrativo.
Nível Médio: Orientador Social.
Nível Técnico: Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.
Nível Superior: Médico Clínico Geral - ESF, Dentista - PSB, Enfermeiro - ESF, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social - CRAS, Assistente Social - CREAS, Psicólogo - CRAS, Psicólogo - CREAS e Advogado - CREAS.
COREONEL EZEQUIEL
Até o dia 3 de julho de 2011, a Prefeitura de Coronel Ezequiel, Rio Grande do Norte, receberá inscrições para o concurso público de provas e títulos destinado a contratação de 8 profissionais de nível Fundamental para atuarem no quadro de funcionários municipais.
As vagas são para Agente Comunitário de Saúde e Fiscal de Vigilância Sanitária e os salários são de R$ 545,00.
As fichas estarão disponíveis no site www.concsel.com.br e aos candidatos sem acesso à internet, serão disponibilizados pontos de atendimento, na sede da cidade, entre os dias 13 e 17 de junho, das 8h às 17h. As taxas têm custo de R$ 38,50.
JAÇANÃ
Já estão abertas até o dia 3 de julho de 2011 as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura Municipal de Jaçanã , Rio Grande do Norte, para a contratação de Agente de Vigilância Sanitária, Recepcionista, Médico Clínico Geral e Procurador Municipal. Nove vagas são para admissão imediata e 10 para a formação de cadastro de reserva.
Os interessados podem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.concsel.com.br. Para o cargo de Agente de Vigilância Sanitária é necessário que o candidato tenha Ensino Fundamental Completo. O salário é de R$ 545,00 por 40 horas semanais e a taxa de inscrição é de R$ 38,50. Para concorrer as vagas disponíveis para Recepcionista é necessário ter além do Ensino Médio Completo, um curso de Informática. A remuneração é de R$ 545,00 por 40 horas semanais. A taxa é de R$ 44,00. Já para os cargos de Nível Superior, é oferecido o salário de R$ 7.075,00 para Médico Clínico Geral e R$ 4.500,00 para Procurador Municipal por 40 horas semanais.
O processo seletivo será constituído por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que constarão 32 questões de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos. Elas estão previstas para o dia 6 e/ou 7 de agosto de 2011.
O resultado final sairá no dia 29 de agosto de 2011, no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura Municipal de Jaçanã e no site da empresa organizadora. Este concurso tem a validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais 2 anos de acordo com a necessidade da prefeitura.
JAPI
A Prefeitura Municipal de Japi, Rio Grande do Norte, abriu inscrições para o processo seletivo que fará a contratação imediata e preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Vigilante, Merendeira, Lavadeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador e Agente de Vigilância Sanitária, Motorista e Professor de nível II. Ao todo são 44 vagas e os salários chegam a R$ 883,78.
Os interessados podem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.concsel.com.br até o dia 3 de julho de 2011.
A remuneração é de R$ 545,00 por 40 horas semanais para as vagas em que a exigência mínima é a 1ª etapa do Ensino Fundamental. Esses cargos são: Vigilante, Merendeira, Lavadeira, Auxiliar Serviços Gerais e Motoristas. A taxa de inscrição é de R$ 33,00. Para as vagas de Coordenador de Vigilância Sanitária o salário é de R$ 650,00 e para Agente de Vigilância Sanitária é de R$ 545,00. É necessário ter o Ensino Médio Completo e a taxa de inscrição é de R$ 44,00. Já para Professor de Nível II é necessário ter Licenciatura em Pedagogia. A remuneração é de R$ 883,78 e a taxa é de 66,00.
A seleção para os cargos compreenderá em provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e prova de títulos somente para Professores e Especialistas na área da educação. A validade do concurso é de dois anos, mas pode ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi.
Para se manter sempre atualizado sobre todas as fases desse processo seletivo acesse o Diário Oficial dos Municípios ou www.concsel.com.br.
SÃO BENTO DO TRAIRÍ
Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairí, Rio Grande do Norte, que fará a contratação de três Agentes Comunitário de Saúde, Coveiro, dois Técnicos em Vigilância Sanitária, dois Técnicos em Enfermagem, dois Auxiliares de Saúde Bucal, Professor de língua inglesa, Pedagogo, Médico clínico geral, dois Dentistas, dois Enfermeiros, Assistente social e psicólogo.
As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho de 2011 no site www.concsel.com.br.
Para o cargo de coveiro não é necessário ter o Ensino Fundamental Completo e a taxa de inscrição é de R$ 33,00. Para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância sanitária é necessário ter o Ensino Fundamental Completo e a taxa é de R$ 38,50. Para concorrer às vagas de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal a taxa de inscrição é de R$ 55,00 e é essencial ter o Curso Técnico. A remuneração para esses cargos é de R$ 545,00 por 40 horas semanais.
Já para disputar para as vagas de Pedagogo e Professor de Língua Inglesa é fundamental que o candidato tenha Curso de Licenciatura. O salário é de R$ 883,78 por 30 horas semanais e a taxa de inscrição é de R$ 66,00.
A remuneração para Psicólogo e Assistente social é de R$ 545,00 mais R$ 655,00 por 40 horas semanais. É necessário ter Graduação nas respectivas áreas. Para Médico Clínico Geral é necessário ter a Graduação em Medicina. O salário é de R$ 2.550,00 mais gratificação. Para concorrer a vaga de Dentista essencial que o candidato tenha graduação em Odontologia. A remuneração é de R$ 2.210,00 mais gratificação. Para o cargo de Enfermeiro o salário é de R$ 2.000,00 mais gratificação e é necessário ter graduação em Enfermagem.
O processo seletivo é composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e prova de títulos somente para os cargos de Professores e Especialistas na área da educação. Todas as avaliações estão previstas para os dias 6 e/ou 7 de agosto de 2011. O Resultado final sairá no dia 29 de agosto de 2011, no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairí e no site da empresa organizadora.
Este concurso tem a validade de dois anos e pode ser prorrogado de acordo com as necessidades do município por mais dois anos.
LAJES PINTADAS
Com taxas de R$ 33,00 à R$ 77,00, as inscrições para o concurso público de provas e títulos da prefeitura de Lajes Pintadas, Rio Grande do Norte, seguirão abertas até 3 de julho de 2011, pelo site www.concsel.com.br.
Aos candidatos sem acesso à internet, será disponibilizado ponto de atendimento na sede municipal, entre os dias 13 e 17 de junho, das 8h às 17h.
Do total de vagas, 5% será destinado a pessoas com deficiência.
Vagas
Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Vigilante, Operador de Trator, Eletricista, Motorista D, Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Educador Físico, Técnico em Enfermagem - ESF, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Médico Clínico Geral - ESF, Dentista - PSB, ENFERMEIRO ESF, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social - CRAS, Assistente Social, Psicólogo - CRAS, Psicólogo e Fisioterapeuta.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Decreto Municipal: A V Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de saúde.

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº ¬¬¬005/2011

O Prefeito municipal de Lajes/RN,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do município.
DECRETA:

Art. 1º – A V Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990.

Art. 2º – Em cumprimento a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 27 de Abril de 2011, fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde para o dia 30 de Junho de 2011.

Art. 3º – O tema central da V Conferência Municipal de Saúde será: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.

Art. 4º – A V Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Pastoral, Av. Ulisses Vale, S/N – Centro – Lajes/RN.

Art. 5º – A V Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, ou pela Secretária Adjunta, e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 02 de Maio de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Convocado a V Conferencia Municipal de Saúde de Lajes-RN

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158-A/2011 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde,
RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocado a V Conferencia Municipal de Saúde de Lajes-RN conforme a determinação legal do decreto nº 005/2011 do Prefeito Municipal.

Art. 2º - A V Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, ou pela Secretária Adjunta, e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A V Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Pastoral, Av. Ulisses Vale, SN – Centro – Lajes/RN.

Art. 4º - A V Conferência Municipal de Saúde terá uma Comissão Organizadora, que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

Frase Popular: “Encher Linguiça”


Essa expressão também tem origem no alimento.

Quando falamos ou escrevemos coisas sem importância, apenas para ocupar mais tempo ou espaço, dizemos que estamos “enchendo linguiça”. De acordo com Dicionário Houasiss da Língua Portuguesa, essa expressão derivou de um sentido figurado.
Sua origem está no processo de fabricação de linguiças, que são feitas com diferentes tipos de carnes. Esse material é processado, unido a temperos, condimentos e gorduras e depois misturado até formar uma massa uniforme. Terminado esse processo, é hora de encher lingüiça, ou seja, de colocar esse material dentro das tripas até que elas fiquem com o aspecto do alimento. Hoje em dia, o controle de qualidade é mais rigoroso, mas houve um tempo em que qualquer resto de carne e gordura servia. Daí a origem da expressão.

Referencia: Lívia Lombardo. Aventuras na História. Ed. 63. Outubro 2008. P. 25.

Imagem retirada do endereço: http://www.brasilescola.com/curiosidades/encher-linguica.htm

POLÍCIA MILITAR EM PARCERIA COM A CIVIL DERRUBA BOCA DE FUMO EM LAJES E REGIÃO.


A Polícia Militar do município de Lajes em parceria com o chefe de investigação Dr. Sidney Robson prendeu na madrugada do dia(12/06/2011), Janielson da Silva Dionisio, conhecido como “CHAPOLIM” que distribuía drogas pela cidade.
 Foi apreendido com ele: 15 trouxas de maconha, 10 pedras de crack e dinheiro fracionado, resultado da venda, onde o mesmo afirmou que possuía 30 pedras de crack e 30 trouxas de maconha e tendo sobrado só que foi apreendido. Segundo o Tenente Renê, comandante do Pelotão de Lajes, o meliante foi preso em flagrante depois de policiais militares que faziam patrulhamento nas mediações de um “Arráia”, suspeitarem das atitudes de alguns indivíduos e quando foram abordados encontraram trouxas de maconha e pedras de crack.

Foram feitas diligências para encontrar quem distribuía a droga, conseguindo êxito na prisão do traficante. Parabéns a Polícia Militar de Lajes que continua fazendo um excelente trabalha agindo sempre rápida e eficaz e em especial ao Tenente Renê que coordenou a Operação e aos Policiais Militares: Sd De Lima, Sd Maciel, Sd Airton, Sd R. Silva, Sd R. Freire, Sd Emanuel, Sd Jean Carlos e Sd Alexandre.
O Diário Caiçarense não poderia deixar de parabenizar também a atuação do serviço de Inteligencia da Policia Civil na pessoa do chefe de Investigação da Região Dr. Sidney Robson, que já  vinha acompanhando  tanto o procedimento deste elemento como de outros traficantes da região.



sábado, 11 de junho de 2011

Vídeo 10: Você nunca será assim tão descolado

Parabéns a Nova Diretoria da Casa de Cultura pela realização da solenidade de reabertura, assim como as excelentes apresentações ocorridas.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Supremo Tribunal Federal pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo...

STF pode garantir reajustes anuais ao funcionalismo


Folha

O STF iniciou nesta quinta (9) o julgamento de uma ação que pode resultar na garantia de reajustes anuais para servidores federais, estaduais e municipais.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello reconheceu o direito do funcionalismo à reposição das perdas impostas pela inflação.

Disse que a correção monetária anual dos contracheques dos servidores públicos está prevista no inciso 10o do artigo 37 da Constituição.

A despeito disso, realçou o ministro, estabeleceu-se um “círculo vicioso” nas esferas “federal, estadual e municipal”.



No dizer do ministro, os governantes mantêm “os olhos fechados” para o texto constitucional, descumprindo-o.

A ação é movida por servidores públicos de São Paulo. Está submetida, porém, ao princípio da “repercussão geral”.

Significa dizer que a decisão do Supremo valerá para todos os servidores do país, inclusive os do Poder Judiciário. Coisa de 10 milhões de pessoas.

Trabalhadores devem ficar atentos às novas determinações do TST...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou no dia 24 de maio mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.


Frase Popular: "Pau de virar tripa".


Frase é inspirada na fabricação de linguiça.

Usada para descrever pessoas altas e magras, a frase surgiu de uma associação desse tipo físico com o utensílio usado para virar tripa ao contrário, com o objetivo de fazer sua limpeza. Quando esse processo acaba, ela é recheada até se tornar linguiça.
Os paus de virar tripa chegaram ao Brasil no fim do século 19, pelas mãos dos imigrantes alemães e italianos, que trouxeram de sua pátria o costume de comer alimentos embutidos. Nesse período, existiam apenas as tripas naturais, que eram retiradas do trato intestinal de suínos, bovinos e ovinos. Depois de extraídas, elas eram limpas em água corrente e viradas ao contrário com a ajuda de pedaços compridos de madeira - normalmente, galhos finos e compridos de marmeleiro.

Fonte: Lívia Lombardo. Aventuras na História. Ed. 63. Outubro de 2008. P. 25.

Imagem retirada do endereço: http://www.radiomontalegre.net/discussao/viewtopic.php?t=283&sid=5c1f2416795cb724534c6ca5a0295a09

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Apocalipse - Edson Gomes




Um vídeo que fala muito por si. Não julgue o rítmo, e sim analise a letra...

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Frase Popular “Vá tomar banho”

Xingamento é usado contra pessoas de mau caráter.

É muito comum no Brasil mandarmos alguém que está nos perturbando ir “tomar banho”. Essa frase tem um sentido negativo de repulsa e reprimenda. Sua origem provavelmente está na ideia que vincula a higiene à virtude e a sujeira ao pecado. Sujo, inclusive, é um dos nomes do diabo. Em algumas partes do Brasil, dizemos que desonestidade, crimes e erros são sujeiras. Assim, tomar banho seria purificar-se a fim de melhorar o caráter.
Muito antes disso, na Idade Média, o ato de se lavar tinha uma importância tão grande que, em 1399, o rei Henrique IV criou na Inglaterra a Ordem do Banho. Nessa ordem de cavalaria, que existe até hoje com algumas alterações nos rituais, os novos integrantes têm que tomar banho durante a cerimônia em que recebem o título. A água simboliza a purificação espiritual e os escolhidos são chamados de Cavaleiros do Banho.

Imagem retirada do endereço: http://oblog.virgula.uol.com.br/asttro/2006/12/07/vai-tomar-banho-sim/

Fonte: Lívia lombardo. Aventuras na História. Ed. 62. Setembro 2008. P. 25.

Cobrança de 500,00 REAIS pela Sessão Extraordinária gera discórdia...

Isso é um absurdo, ao ler a matéria noticiada por Robson Cabugi, onde na oportunidade fora noticiado a cobrança por parte de alguns parlamentares da Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, dia 27 de Maio, que aprovou o Plano de Cargo Carreira e Salário dos Professores (PCCR), valor de 500,00 REAIS. O que gera o espanto é que a dita Sessão durou aproximadamente 1 hora e 30 minutos.

Enquanto o Trabalhador em uma hora de serviço ganha MENOS DE 2,30, isso mesmo, MENOS DE 2 REAIS e 30 CENTAVOS, e para se chegar a essa cifra de 500,00 REAIS, ele tem que trabalhar 8 horas por dia, 5 vezes por semana, durante 1 mês. Isso é! Quando não aparece um secretário querendo cortar o ponto do servidor; para um vereador basta comparecer a uma única Sessão Extraordinária.

Sonho Utópico: Será que as coisas não melhorariam se os rendimentos de vereador fosse um salário mínimo!

Uma coisa é certa: é cada vez maior o índice de pessoas que fazem da vereança uma profissão!

Nota do Blog: Aproveitamos a oportunidade para parabenizar o Vereador Canindé Rocha, por sua atitude de doar sua parte da Sessão Extraordinária.

Imagem retirada do endereço: http://fatioupassou.com/8-dicas-de-como-ganhar-dinheiro-sem-adsense.html




terça-feira, 7 de junho de 2011

Frase Popular: "Por um triz"

Imagem retirado do endereço: http://ysoldacabral.blogspot.com/2008/12/por-um-triz.html


Lenda do século 5 a.C. deu origem à expressão

Usada com sentido de "por muito pouco", "por um nada", "por um fio", a expressão "por um triz" tem sua origem, segundo Luís da Câmara Cascudo em Locuções Tradicionais no Brasil, em uma anedota grega bastante divulgada desde o século 5a.C. De acordo com essa lenda, Democles, um Cortesão bajulador da corte de Dionísio da Siracusa, jantou com uma pesada lâmina sobre a cabeça, presa apenas por um fio de crina de cavalo. O objetivo de Democles, com esse gesto, era "aprender a tranquila felicidade dos tiranos". Isso explica a origem da expressão, uma vez que "triz" vem da palavra grega thichos, que significa cabelo.

Fonte: Lívia Lombardo. Aventuras na História. Ed 62, Setembro 2008. P. 25.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Assédio Moral no Trabalho agora é Lei No Município... Fique por dentro!!!

Fique por dentro como se configura o assédio moral no trabalho, saiba que isso é um crime, e cabe representação judicial. CUIDADO! Muitos sofrem assédio moral sem perceber o que de fato é, agora de mãos dessas informações, você estará mais seguro para perceber quando isso ocorrer.



Imagem retirado do Blog: http://joaozinhosantana.blogspot.com



CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES

CNPJ: 01.717.814/0001-04.

Praça Manoel Januário Cabral, 54. – CEP 59.535-000.

e-mail: camaradelajes@hotmail.com



REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº , 007 /2009.


EMENTA: Dispõe sobre o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo e executivo do município de Lajes/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica vedada, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, do Poder Legislativo ou Executivo permissionárias de serviços municipais de utilidade ou interesse público, o exercício de qualquer ato, atitude ou postura que se possa caracterizar como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em violação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho humilhantes e degradantes.

Art. 2º - Considera-se assédio moral no trabalho, para os fins do que trata a presente Lei, a exposição do funcionário, servidor ou empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, ou palavra gesto, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, e, por agente, delegado, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a autodeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de trabalho, aos serviços prestados ao público e ao próprio usuário, bem como, obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcional do servidor constrangido.

Parágrafo único - O assédio moral no trabalho, no âmbito da administração pública municipal e das entidades colaboradoras, caracteriza-se, também, nas relações funcionais escalões hierárquicos, pelas seguintes circunstâncias:
I - determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou atividades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis;
II - designar para funções triviais, o exercente de funções técnicas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, sejam exigidos treinamento e conhecimento s específicos;
III - apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de qualquer trabalho de outrem;
IV - torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o servidor, isolando-o de contatos com seus colegas e superiores hierárquicos ou com outras pessoas com as quais se relacione funcionalmente;
V - sonegar de informações que sejam necessários ao desempenho das funções ou úteis à vida funcional do servidor;
VI - divulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críticas reiteradas, ou subestimar esforços, que atinjam a saúde mental do servidor; e
VII - na exposição do servidor ou do funcionário a efeitos físicos ou mentais adversos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Art. 3º - Todo ato resultante de assédio moral no trabalho é nulo de pleno direito.

Art. 4º - O assédio moral no trabalho praticado por agente, que exerça função de autoridade, nos termos desta Lei, é infração grave e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I - advertência;
II - suspensão; e/ou
III - demissão;

§ 1º - Na aplicação das penalidades, serão considerados os danos para a Administração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

§ 2º - A advertência será aplicada por escrito, nos casos em que não se justifique imposição de penalidade mais grave, podendo ser convertida em freqüência obrigatória a programa de aprimoramento, e melhoria do comportamento funcional, com infrator o compelido a dele participar regularmente, permanecendo em serviço.

§ 3º - A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência.


§ 4º - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, em montante ou percentual calculado por dia, à base dos vencimentos ou remuneração, nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sujeitando o infrator a receber informações, atribuições, tarefas e outras atividades.

§ 5º - Para base de cálculo parte-se do percentual de 3% do salário base recebido pelo infrator, podendo chegar a 10% do referido valor dependo da agressão, que deverá ser depositado em fundo próprio com a finalidade de converter-se em programa de capacitação e reabilitação de aprimoramento e melhoria do comportamento funcional;

§ 6º - A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com suspensão, nos termos regulamentares e mediante processo administrativo próprio.

Art. 5º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral no trabalho, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicância ou processo administrativo.

Parágrafo único - Nenhum servidor ou funcionário poderá sofrer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter testemunhado atitude definidas nesta Lei ou por tê-las relatado.

Art. 6º - Fica assegurado ao servidor ou funcionário acusado da prática de assédio moral no trabalho o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sob pena de nulidade.

Art. 7º - Os órgãos ou entidades da administração pública municipal, bem como, concessionárias ou permissionárias, na pessoa de seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas necessárias para prevenir o assédio moral no trabalho, conforme definido na presente Lei.

Parágrafo único - Para os fins de que trata este artigo, serão adotadas, dentre outras, as seguintes medidas:

I - o planejamento e a organização do trabalho conduzirá, em beneficio do servidor, contemplando, entre outros, os seguintes pressupostos:

a) - considerar sua autodeterminação e possibilitar o exercício de suas responsabilidades funcional e profissional;
b) - dar-lhe possibilidade de variação de atribuições, atividades ou tarefas funcionais;
c) - assegurar-lhe a oportunidade de contatos com os superiores hierárquicos, colegas e servidores, ligando tarefas individuais de trabalho e oferecendo informações sobre exigências do serviço e resultados;
d) - garantir-lhe a dignidade pessoal e funcional; e

II - na medida do no possível, o trabalho pouco diversificado e repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação de ritmo de execução; e
III - as condições de trabalho garantia de oportunidades de desenvolvimento funcional e profissional, no serviço ou através de cursos profissionalizantes.

Art. 8º - A receita proveniente das multas impostas e arrecadadas nos termos do artigo 4.º desta Lei será revertida e aplicada exclusivamente em programa de aprimoramento e aperfeiçoamento funcional do servidor(a).

Art. 9º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 10 - As despesas decorrentes da execução orçamentária da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 12 - Ficam revogadas as disposições em contrário.



Câmara Municipal de Lajes RN, 22 de junho de 2009.




Comissão de Justiça e Redação


ANEXO:

ALGUMAS EXPLICAÇÕES SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

O que é assédio moral
O assédio moral caracteriza-se por comportamentos abusivos e humilhantes (gestos, palavras, ações) que prejudicam a integridade física e psíquica da vítima e que ocorrem de maneira repetitiva e prolongada transformando negativamente o ambiente de trabalho. As agressões se dão tanto por parte de colegas do mesmo nível hierárquico (mesmo cargo/função) quanto por parte de superiores hierárquicos (chefes).

Atenção: Para caracterizar o assédio moral é necessário que as agressões e humilhações sejam repetidas, freqüentes e em excesso. Situações de agressões, humilhações e ofensas que ocorram uma única vez não são consideradas assédio moral.

Se o agressor faz um ataque pontual é caracterizado como agressão verbal mas não é assédio. Ficam também descartados as tensões e os incidentes isolados que podem ser expressões de violência no trabalho mas não de assédio moral.

Outras definições
Marie-France Hirigoyen (pesquisadora francesa, psiquiatra, psicanalista)
“Toda e qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atente, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho. É um fenômeno destruidor do ambiente de trabalho, pois não só diminui a produtividade, como também favorece o absenteísmo, devido aos desgastes psicológicos que provoca”.

Heinz Leymann (médico alemão e pesquisador na área de psicologia do trabalho)
“Assédio moral é a deliberada degradação das condições de trabalho através do estabelecimento de comunicações não éticas (abusivas), que se caracterizam pela repetição por longo tempo de duração de um comportamento hostil que um superior ou colega desenvolve contra um indivíduo que apresenta, como reação, um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura”.

Margarida Barreto (médica do trabalho, professora universitária e escritora)
“O assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos, que visam a desqualificação, a desmoralização profissional, a desestabilização emocional e moral do (s) assediado (s), tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil”.

Sônia A. C. Mascaro Nascimento (Doutora em Direito do Trabalho pela USP)
“Um dos elementos essenciais para a caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho é a reiteração da conduta ofensiva ou humilhante, uma vez que, sendo este fenômeno de natureza psicológica, não há de ser um ato esporádico capaz de trazer lesões psíquicas à vítima. Como bem esclarece o acórdão proferido no TRT da 17ª Região, “a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do assediado de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho”.

1. Como identificar o Assédio Moral?

O Assédio Moral caracteriza-se por comportamentos abusivos e humilhantes (gestos, palavras, atitudes) que prejudicam a integridade física e psíquica da vítima. Ocorre de maneira repetitiva e freqüente, tornando o ambiente de trabalho insuportável e hostil. Devido aos desgastes psicológicos que provoca, acaba por diminuir a produtividade e provocar o absenteísmo do funcionário, que pode evoluir para a incapacidade laborativa, o desemprego e até a morte. O Assédio Moral constitui um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

2. Como devo proceder em caso de Assédio Moral? A Quem devo procurar?
Em primeiro momento, a vítima deve procurar ajuda para se proteger. Isso pode ser feito através de um serviço de saúde do trabalhador e/ou sindicato. Mesmo que ainda não exista uma política explícita para tratamento do Assédio Moral, os sindicatos geralmente disponibilizam assistência jurídica aos associados. Além disso, sua procura é também um estímulo para que o sindicato formule uma política de combate à violência no trabalho. Caso sua empresa não ofereça nenhum tipo de assistência, aconselhamos procurar o serviço de saúde do trabalhador de seu município ou, havendo possibilidade, contratar um advogado particular.

3. Como devo me defender?
Tente documentar provas e conseguir testemunhas, caso seja necessário resolver o problema judicialmente. Busque o apoio de familiares, amigos e colegas, pois o afeto e a solidariedade são fundamentais para recuperação da auto-estima, dignidade, identidade e cidadania.

4. Como posso denunciar?
A denúncia de Assédio Moral pode ser feita ao Departamento de Recursos Humanos, ao sindicato profissional da categoria e à comissão de conciliação prévia, se existente. Não obtendo êxito, procure o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho.

5. O que posso fazer para provar a agressão?
Anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, conteúdo da conversa e o que mais você achar necessário). Dar visibilidade ao fato, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam a agressão ou que já sofreram humilhações do agressor. Organizar todas as provas. Evite conversar com o agressor sem testemunhas; vá sempre com um colega de trabalho ou representante sindical. Exija, por escrito, explicações do ato ao agressor e envie cópia da carta ao Departamento de Recursos Humanos. Caso o agressor responda, guarde-a. Se possível, mande sua carta registrada, por Correios, e guarde o recibo.

5) Qual é a diferença entre Assédio Moral e Assédio Sexual?
Para caracterizar o Assédio Moral, é necessário que as agressões e humilhações sejam repetidas e freqüentes. A motivação do agressor costuma ser a de excluir a vítima, levando-a a pedir demissão. Já no Assédio Sexual, o objetivo do assediador é o prazer sexual. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define Assédio Sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes (de cunho sexual), desde que apresentem uma das características a seguir: ser uma condição clara para manter o emprego; influir nas promoções da carreira do assediado; prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima”. É comum que um Assédio Sexual torne-se Assédio Moral com a recusa do assediado.

6) Os chefes também podem sofrer Assédio Moral?
Embora a forma mais comum seja de chefes em relação a subordinados, o Assédio também pode se dar de outras maneiras: de um subordinado em relação ao chefe; do grupo de funcionários em relação a um novo chefe; e entre os próprios colegas de trabalho. Desta forma, é necessário, na organização e gestão do trabalho, visualizar a possibilidade de ocorrências de diversas origens. Todas as ocorrências, independente da origem e da forma, afetam o ambiente do trabalho e provocam danos pessoais àqueles que sofrem a ação.

De Olho na Publicação Municipal...

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2011

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público que fará realizar no dia 16.06.2011, na sede da Prefeitura Municipal, às 10:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº 008/2011, objetivando aquisição de medicamentos éticos. Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Lajes/RN, em 03/06/2011. Gilvan Cachina Bezerra Junior – Pregoeiro Municipal.

Fonte: Diário Oficial

Homem que estava desaparecido morre por não resistir aos ferimentos...


Em mensagem recebida pelo Portal de Notícia Robson Cabugi, fora noticiado a morte o Homem que teria descido do Ônibus aqui na Cidade:

Prezado Robson, no último sábado faleceu Alexandro de Oliveira Lima, o Sandro, em virtude de complicações no seu quadro de saúde após passar 23 dias escondido no meio do mato próximo ao pico do Cabugi.

Nós que participamos de todo esse processo, desde os primeiros dias de seu desaparecimento até seu reencontro, lamentamos profundamente essa perda. Apesar de não conhecê-lo anteriormente, percebi que ele era um homem de bem e que naquele momento só precisava de um pouco mais de atenção e carinho.

Desde já agradeço, em nome da família de Sandro, a atenção de todos da equipe do posto de saúde Luiz Lopes, que o atendeu prontamente nas primeiras horas, a Policia Militar de Lajes, na pessoa do Ten. Renê, ao Corpo de Bombeiros, ao Blog do Robson, e ainda a todos que se empenharam (e foram muitas que não daria pra listar nesse espaço) nas buscas. Sandro faleceu na cidade de Janduís.

Fonte: Robson Cabugi

Frase Popular: " Sair do Armário"

Termo é inspirado nos bailes de debutantes dos EUA

Hoje associado ao universo gay, a frase é uma apropriação feita no início do século 20, nos EUA. de um termo referente aos tradicionais bailes de debutante. Quando a família de uma jovem organizava esse tipo de festa, significava que ela estava sendo apresentada oficialmente à sociedade. Em inglês, esse ato leva o nome de "come out", que quer dizer "surgir" e "emergir". O verbo começou a ser usado também quando alguém declarava a sua homossexualidade. Assim como ocorrido com a debutante, o anúncio representava a entrada em um novo contexto social. Mais tarde, virou "sair do armário". "como out of the closed", traduzido em vários idiomas. Na década de 1980, surgiu o Dia Nacional de Sair do Armário, em Outubro. Camila Stahelin


sexta-feira, 3 de junho de 2011

As ‘cabritas’ da vida… rsrsrsrs… essa é do cacete! Rsrsrs… né não?

Quando seu filho perguntar por que ele tem que estudar, trabalhar e ganhar ‘muuuuuito’ dinheiro mostre essas fotos pra ele.

Se ele não for burro de tudo, entenderá alguma coisa.

Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrs…

Fonte: Blog de Robson Pires.

Inédito em Caicó: Juiz condena prefeitura por causa de buraco

O Juiz de Direito André Melo Gomes Pereira, condenou a Prefeitura Municipal de Caicó à pagar uma indenização ao mototaxista Otonildo Lins de Oliveira, no valor de R$ 60 mil, devido a um acidente provocado por um buraco. A ação foi impetrada pela advogada Maria da Penha.

Segundo os autos do processo julgado, em 27 de junho de 2009, o mototaxista estava trabalhando quando, na Rua Joaquim Gorgônio, bairro Acampamento, quando na tentativa de desviar um buraco ali existente, perdeu o controle da moto e veio a colidir frontalmente com um poste de proteção em frente a uma residência na mesma rua.

A prefeitura de Caicó apresentou sua defesa e negou a responsabilidade do município no acidente, mas o juiz não concordou e entendeu que o local era de responsabilidade do município.

De acordo com a sentença publicada na semana passada, além de indenizar o mototaxista em R$ 60 mil, a Prefeitura de Caicó, foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia no valor de um salário mínimo a contar do evento danoso devendo os valores atrasados ser atualizados monetariamente, acrescidos de juros de mora.

Nota do nosso Blog (Juvino Roberto): Isso serve como lembrete a todos os gestores que tomem cuidado com seus respectivos municípios, pois, são muitos os casos em que motoqueiros e motoristas saem no prejuízo.

Fonte: Blog de Robson Pires

Edital para compra de medicamentos encontra-se a disposição das empresas interessadas...

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO- REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2011

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público que fará realizar no dia 14.06.2011, na sede da Prefeitura Municipal, às 10:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão eletrônico nº 009/2011, objetivando a aquisição de medicamentos. Encontra-se a disposição dos interessados, no site www.cidadecompras.com.br e na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra.

Lajes/RN, 31 de Maio de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

GILVAN CACHINA BEZERRA JÚNIOR
Pregoeiro Municipal.


Diário Municipal

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Senhor Executivo: Também quero ficar sem trabalhar e ganhando...

Nos últimos dias fomos surpreendidos pela PORTARIA Nº 170/2011 que estabelecia a suspensão do pagamento do mês de Maio e até a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores que tenham faltado ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias interpolados nos últimos 12 meses.

Ficamos igualmente SURPRESOS pela quantidade de pessoas que estavam recebendo seu dinheirinho em casa sem estar no trabalho, pessoas que nem se quer sabíamos que eram funcionários do Município. Eis a exclamação de que mais tenho ouvido nas ruas. Também quero ficar sem trabalhar e ganhando!!!. Mais a pergunta que fica martelando em nossa ingênua cabeça é: Por que que tal atitude não foi tomada antes?????

Assistimos uma senhora aula do Procurador do Município no dia da Posse, onde botava medo até em defunto, dizendo: que isso não pode, aquilo não pode e “de repente não mais que de repente” como dizia Vinícius de Morais, somos surpreendidos pelos cujos, que não apareciam.

Dizem as más línguas, que algumas dessas pessoas até procuraram suas secretarias antes, porém, sem nunca terem uma resposta satisfatória...

Secretaria de Obras prepara maquiagem para a festividade do mês de Junho....

A Secretaria de Obras querendo se antecipar as festividades que serão realizadas no próximo mês, em meados do dia 25 de Junho, tentar fazer a recuperação dos acessos ao Centro de convivência dos Idosos, não teria nada de mais em fazer a recuperação e limpeza dessas ruas, porém o que chama a atenção é que as ditas maquiagens só são feitas nesse período, no restante do ano, quem passa o perrengue é a população que mal consegue andar nos calçamentos das proximidades do CCI. O que queremos mostrar e ao mesmo tempo chamar a atenção, é que essas localidades só não existem nesses períodos.


O que pretendemos é mostrar a diferença das ruas em período de festa, e as ruas quando não há festa.


Ruas sendo ajeitadas em período próximo as festividades.

Essas são ruas quando não há período festivo, Essa Rua na Imagem é a Rua Antônio Telmo...


quarta-feira, 1 de junho de 2011

Promotora de Lajes instaura inquérito para averiguar as condições da segurança pública no município...

Promotora Juliana instaurar INQUÉRITO CIVIL, de registro cronológico n° 07/11, com o objetivo de apurar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da manutenção de presos provisórios ou condenados nas Delegacia de Polícia Civil instalada em Lajes, bem como identificar responsáveis, a fim colher elementos de convicção aptos a, se necessário, instruir futura ação civil pública em face do Estado do Rio Grande do Norte.
Em consequência, determino as seguintes providências:

Seja oficiado ao Sr. Secretário Estadual de Justiça e Cidadania para que remeta, no prazo de 10 (dez) dias, informações a respeito da existência de previsão orçamentária para a construção de cadeia pública na Comarca de Lajes, relativa ao Plano Estadual Penitenciário, com cópia do mesmo.

Veja na íntegra Acesse o Diário Oficial.