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segunda-feira, 4 de julho de 2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;
RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: José Bezerra Neto: Agente Administrativo, Mat. 0110, Lotação Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 2º. O profissional deverá apresentar-se ao seu local de lotação em até dois (02) dias após a publicação desta Portaria, sob pena de suspensão de seus rendimentos, nos termos da Lei Complementar nº 001/1997.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

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