De olho na Publicação Municipal

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: Nº 1.637/2011;

OBJETO: Contratação dos Serviços Notariais para Registro e Averbação de Ata e Estatuto, para atender as Escolas Municipais, Monsenhor Vicente de Paula, Dr. Eloy de Souza e Professora Marta Bezerra;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93;

VALOR: R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinqüenta e nove reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.006.12.122.0019.2029. 3390-39.00;

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

FUNÇÃO: 12 – Educação;

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral;

PROGRAMA: 0019 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental;

PROJETO: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39;

FONTE: 100 – Recursos Ordinários;

BENEFICIÁRIO: Segundo Cartório Judiciário de Lajes, CNPJ: 08.468.969/0001-01.

Lajes/RN, 22 de agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN