GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO
Aos vinte e quatro
dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas, na sede da
Prefeitura Municipal de Lajes, situada na rua Ramiro Pereira da Silva,
17, Centro, Lajes, RN, presentes Sua Excelência LUIZ BENES LEOCÁDIO DE
ARAÚJO, ex-Prefeito do município de Lajes, cujo mandato expirou-se
nesta data, em razão de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
000911-65.2011.620.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte, e Sua Excelência MÁRIO SERGIO DE HOLANDA MADRUGA,
até então vice-Prefeito do Município de Lajes, o presidente do Poder
Legislativo Municipal, ISAÍLSON LEOCÁDIO DE ARAÚJO, além de diversos
assessores da administração direta do município e vereadores do
município, que ao final subscrevem, na data de hoje, foi efetuada a
transmissão de cargo do ex-Prefeito para o recém-empossado, com a
assinatura, por ambos. Na oportunidade, o ex-Prefeito, Sr. LUIZ BENES
LEOCÁDIO DE ARAÚJO, declarou que já havia dado cumprimento às
exigências de lei. Passada a palavra ao Prefeito recém-empossado MÁRIO
SÉRGIO DE HOLANDA MADRUGA, ele informou que apresentou seus documentos
pessoais, diploma que demonstra a condição de eleito, expedido pela
Justiça Eleitoral e a Declaração de Bens que constituem todo o seu
patrimônio até esta data. No seu discurso, O PREFEITO MÁRIO SÉRGIO DE
HOLANDA MADRUGA se comprometeu a exercer seu mandato com lealdade às
instituições democráticas, com respeito à Constituição Federal,
Constituição Estadual, e à Lei Orgânica do Município, manter a
dignidade e a probidade inerente ao administrador público. E, para
constar, foi lavrado este Termo, que vai assinado pelo transmitente,
ex-Prefeito LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, pelo Prefeito
recém-empossado, Sr. MÁRIO SÉRGIO DE HOLANDA MADRUGA, e pelas
autoridades presentes.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Ex-prefeito
MÁRIO SÉRGIO DE HOLANDA MADRUGA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do RN no dia 29 de Agosto de 2012
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