GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2011
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Altivo Vitelbino da Nóbrega: Digitador, Mat. 0534, Lotação: Escola Municipal Professora Marta Bezerra de Medeiros, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.
Art. 2º. O profissional deverá apresentar-se ao seu local de lotação em até dois (02) dias após a publicação desta Portaria, sob pena de suspensão de seus rendimentos, nos termos da Lei Complementar nº 001/1997.
Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios do RN
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