Os candidatos são membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia e, para eles, o sábado é considerado dia sagrado de adoração.
Segundo os candidatos, a fixação da data está impedindo que eles tenham acesso a cargos públicos pela via democrática do concurso sem que firam suas consciências.
Para os adventistas, o dia de repouso escolhido, abençoado e santificado por Deus é o sétimo, com o objetivo de ser um memorial da Criação, um dia em que se adora e se reconhece a Deus como Criador de todas as coisas e o ser humano como simples criatura. Neste aspecto, a questão da tolerância fará grande diferença à efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa em uma sociedade pluralista e democrática, sem que se restrinjam os direitos daqueles que desejarem seguir suas convicções, afirmam os impetrantes (quatro bacharéis em Direito e um licenciado em História).
Segundo eles, a importância dos dias religiosos sagrados é reconhecida pelo Direito Internacional e citam, como exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No mandado de segurança, o pedido principal é para que a data da prova seja alterada para outro dia de semana, de preferência domingo.
É feito um pedido alternativo para que seja permitido aos cinco candidatos chegar ao local da prova no horário estabelecido, mas esperar o pôr do sol, num local em que permaneçam isolados e incomunicáveis, para só depois disso a prova ser aplicada com o mesmo tempo de duração concedido aos demais candidatos.
Para resguardar a integridade espiritual, os candidatos pedem ainda que lhes seja permitido ler a Bíblia durante as horas sabáticas (até o pôr do sol).
O relator do MS é o ministro presidente, Cezar Peluso. (MS nº 28960 - com informações do STF).
Por que o sábado é reservado
Da redação do
Espaço Vital
A Igreja Adventista do Sétimo Dia é uma denominação religiosa que se distingue pela observância do sábado, por sua ênfase na "iminente segunda vinda de Jesus Cristo". É a oitava maior organização internacional de cristãos.
O termo "sétimo dia" é uma referência à crença do sétimo dia da semana como sendo o dia da semana que Deus estabeleceu para o descanso físico e espiritual do homem.
A igreja surgiu nos EUA durante a primeira metade do século 19. A denominação foi formalmente criada em 1863.
Grande parte da teologia dos Adventistas do Sétimo Dia corresponde aos ensinamentos protestantes tradicionais como a Trindade e a infalibilidade bíblica.
A igreja também é conhecida por sua ênfase na alimentação e saúde, por sua compreensão indivisível de corpo, mente e alma, pela promoção dos princípios e estilo de vida conservadores.
Fonte: JusBrasil
Obs: Não querendo ser preconceituoso, pois, todos têm o direito de escolha, seja religiosa, sexual,ou o que mais queira. Mas, imaginem se essa moda pega, e muitas pessoas saem dizendo que não podem fazer isso, ao aquilo, por causa de suas crença,s seria um verdadeiro caos. Fica a questão, seria justo, muitos pagarem por uns poucos? Vocês que respodem...
Para concorrer a uma vaga, o candidato deve preencher os seguintes requisitos: ser advogado, com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil; deve militar na área dos Direitos Humanos, comprovadamente; ter até 45 anos; ter proficiência comprovada no idioma francês; preferencialmente com mestrado e passaporte válido com, ao menos, oito meses de validade.
O candidato selecionado terá de arcar apenas com o transporte aéreo, pois receberá aproximadamente 600 euros para custear as despesas com alimentação, transporte em Paris, hospedagem, seguro saúde e a própria inscrição. Os interessados em concorrer a bolsa de estudos devem enviar a documentação exigida até a HOJE, quinta-feira, 29, para o e-mail ri@oab.org.br. O formulário de inscrição deve ser preenchido em francês e está disponível no link: http://www.ena.fr/index.php?module=doc&action=getFile&id=19
Entre os documentos a serem apresentados com o formulário estão: Currículo; cópia da Carteira de Advogado; foto 3x4 recente; carta de apresentação em francês, com no máximo duas páginas; comprovante de proficiência no idioma francês (certificado, carta de escola de Francês, etc.); comprovante de atuação na área de Direitos Humanos.
Outras informações pelo telefone (61) 2193-9730 ou no site: htp://www.ena.fr/index.php?page=formation/internationa/cisap#frais.
Fonte: JusBrasil
Para evitar os comentários anônimos, na prática, o dono do blog fica obrigado a moderá-los. Caso contrário, o ofendido poderá acionar a Justiça Civil para a reparação do dano moral. O projeto também diz que o Poder Judiciário poderá aplicar multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil ao proprietário do blog que permitir a publicação dos comentários ofensivos. Ainda de acordo com o a proposta, todos os blogs serão obrigados a fazer registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no site Registro.BR.
Segundo Peres, nos meios tradicionais de comunicação o controle dos crimes contra a honra é maior e passível de responsabilização civil e penal. "Os blogs, fóruns e demais sites de publicação de artigos e opiniões, porém, não contam com norma similar que permita a proteção das pessoas. Essa lacuna legal impede que os autores de tais crimes sejam responsabilizados", afirma.
O diretor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB) é favorável à moderação. Para Antônio César Brasil Júnior, o maior problema dos blogs são as mensagens anônimas. "As publicações sem identificação nunca são isentas. Se o autor do blog aceita a divulgação, ele também deve ser penalizado", diz.
O professor de Direito Público, também da UnB, Mamede Said, concorda com a responsabilização do dono do blog. "O site acaba sendo um espaço pessoal do blogueiro. Se o comentário está em um local criado por ele, é justo que o autor seja punido. A Constituição Federal veda o anonimato exatamente para que as pessoas que se sintam ofendidas tenham o direito de ir à Justiça", ressalta o docente.
Apesar de concordar com a moderação, Mamede Said faz uma ressalva. "Eu acho razoável que o blogueiro faça a filtragem. Por outro lado, ele pode acabar tirando a liberdade de expressão dos freqüentadores do site. Existem comentários que são ofensas gratuitas, que não contribuem para o debate. Em outros casos, no entanto, as contribuições devem ser aceitas. Só se justifica o bloqueio ao comentário gratuitamente ofensivo", diz Said.
Blogueiros
A jornalista Isabela Azevedo mantém desde o início do ano o blog http://donaisabela.blogspot.com (http://bit.ly/92Y3oH). A página retrata - a exemplo da própria autora - o cotidiano de pessoas que decidem sair da casa dos pais para morarem sozinhas. Isabela sempre moderou a página. "Apesar dos blogs serem uma oportunidade de interação e livre expressão dos internautas, o site é de responsabilidade de quem escreve e propõe o debate", acredita a blogueira. Isabela concorda com a aplicação de multas para aqueles que descumprirem a lei.
Brasil Júnior discorda que se estipulem valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil para as multas. "Cada caso é um caso. Às vezes, um blog pode ser sustentado por interesses econômicos e pode merecer uma multa acima do teto estipulado no texto da lei", acredita o diretor da Faculdade de Tecnologia da UnB.
Said também concorda com a aplicação das multas. Mas ele acredita que a responsabilização para o autor do site deve ser apenas civil. "Algum tipo de multa tem que haver. Entretanto, como o blogueiro não é autor do comentário, apesar de estar propagando a ofensa, é razoável que ele responda apenas civilmente e não criminalmente", conclui Said.
O projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Câmara em regime de urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida.
Nos dias 31de Julho e 01de agosto, os grupo Trilheiros da Caatinga e o grupo Geotrilhas de Natal promoverão a I Expedição para a Serra do Feiticeiro em Lajes RN.
Iniciaremos na parte da manhã com a recepção dos participantes, logo após iremos para a fazenda Boa vista. O transporte dos participantes será através do tradicional Pau-de-arara que nos conduzirá ao local do acampamento, logo após um almoço com os mesmo. A tarde estaremos nos preparando para o acampamento e a noite teremos algumas histórias dos moradores e alguns documentários. Logo após teremos a animação com um forró pé-de-serra com o Forró do Zé Negão. No domingo pela manhã, iniciaremos a trilha até a serra onde caminharemos 3100 metros, onde faremos visitas as ruínas das minas de minérios e a capela Divina Santa Cruz.
Ao voltarmos faremos um almoço em seguida a despedida e as considerações finais.
RAIO X DA TRILHA PARA A SERRA DO FEITICEIRO.
O percurso que iremos fazer tem exatamente 7306 metros (completos). A trilha até o pé da serra tem aproximadamente 3000 metros, a subida até a capela tem 653 metros de altura.
GRAU DE RISCO => MÉDIO
RESTRIÇÕES => Não é aconselhável pessoas com problemas respirátorio ou que tenham problemas de hipertensão participar da escalada. Evitar bebida alcóolica ou outros malefícios que possam causar problemas ao(s) trilheiro(s).
Tipo de alimentação, a base de vitaminas.
TIPO DE SOLO => Solo pedregulhado.
CALSADOS => Próprios para trilhas.
Levar bastante água e algumas frutas, principalmente banana.
Aconselha-se também usar protetor solar ou se tiver alguma alergia a mosquitos usar repelente.
A noite, temperatura, 20 graus.
Queremos lembrar que, aos interessados a participar, confirmar participação até o dia 25 de julho:
emails:
trilheirosdacaatinga@hotmail.com
trilheirosdacaatinga@gmail.com
Telefones:
(84) 99380853- Falar com Leandro
(84) 96001659- Falar com Eudes
Fonte: Trilheirosdacaatinga.blogspot.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2010
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público que fará realizar no dia 05.08.2010, na sede da Prefeitura Municipal, às 10:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº 009/2010, objetivando a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a toda frota municipal . Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra. Lajes/RN, em 23/07/2010.
É o que determina uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que entrou em vigor ontem, após publicação no Diário Oficial. O projeto, de autoria do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), estava em trâmite no Congresso desde 2001.
Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento, a penalidade é de multa de até R$ 1.064,10. Foram vetados pelo presidente os artigos que previam suspensão temporária das atividades e a cassação de licença caso a lei não fosse obedecida.
A Fundação Procon-SP entende que a medida é benéfica. Em nota, afirmou que "é positivo que o consumidor tenha informação sobre seus direitos no momento em que estabelece uma relação de consumo". Já os sindicatos de lojistas reclamam da nova lei e preveem dificuldades para a implementação.
O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) ainda tem dúvidas com relação à regulamentação e solicitou a seus filiados que aguardem alguns dias para cumprir a norma.
"Vamos entrar em contato com o ministério e com o Procon para apurar melhor os detalhes. Não está esclarecido como a multa vai ser cobrada e qual o prazo para recurso", afirma Luiz Toledo, consultor jurídico do sindicato.
Por sua vez, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) reclama que a lei não prevê prazo para os varejistas se adaptarem. "Fomos pegos de surpresa, não fomos convocados para debate. A lei tem que ser cumprida, mas queremos um prazo de 30 a 60 dias", diz Nabil Shayoun, presidente da associação.
Fonte: JusBrasil
Entre os atrativos da seleção, estão as remunerações (R$4.583,09 para técnico e R$7.141,52 para analista, já incluindo benefícios), a estabilidade, garantida pelo regime estatutário do MPU, e o status. Como a instituição é composta pelos ministérios públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Militar (MPM) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ela própria decidirá como alocar os classificados, respeitando a cidade de vaga.
Mais informações sobre o concurso do MPU podem ser encontradas na página Saiba mais')">http://www.acheiconcursos.com.br/material_novo.asp?id=6644.
Procon autuou 14 estabelecimentos por deixar clientes em filas
Segundo ele entre os meses de maio e junho deste ano foram autuadas 8 agências bancárias, 5 supermercados e uma concessionária de automóveis. “Agora esses autos de constatação serão transformados em autos de infração para cobrança de multas”, esclarece Norivaldo Falcão.
Ele ressalta que os bancos, por exemplo, têm a obrigação de entregar ao cliente uma ficha com o horário de entrada na fila e, ao final, fornecer outra ficha constando o horário de encerramento do atendimento. Caso o cidadão se sinta lesado nesse direito basta levar esses dois comprovantes ao Procon municipal e fazer a reclamação.
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, esclarece que embora o MP não trate de casos individuais, existe um procedimento administrativo que acompanha o trabalho do Procon nessa área. Além disso, em caso de algum estabelecimento não fornecer as fichas com os horários de atendimento, o cliente pode procurara Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e registrar uma reclamação.
Publicado pelo Ministério Público
No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você
recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.
§ 1º A aplicação da advertência por escrito não elide o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito.
LICITAÇÃO Nº 038/10-SIN-TOMADA DE PREÇOS
OBJETO: REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM LAJES/RN
PROCESSO: Nº 243779/2009-3-PMRN
A Secretaria de Estado da Infra-Estrutura do Estado do Rio Grande do Norte-SIN, através da sua Comissão Permanente de Licitação, com sede no Centro Administrativo, BR 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público, que realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, objetivando a REFORMA DO PRÉDIO DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR, EM LAJES/RN, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666, de , com as alterações posteriores.
O recebimento e abertura dos envelopes de Documentos de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-ão no dia , às (nove) horas, na Sala de Licitações, na sede da Secretaria, no endereço acima.
O Edital e anexos poderão ser examinados no endereço acima, das às horas de segunda a sexta feira, podendo ser adquiridos mediante pagamento no valor de R$ (vinte reais).
Natal/RN, .
Ana Cristina Vidal Silva
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SIN
Plublicado hoje no Diário
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), pediu a rejeição da proposta. Ela lembrou que o Estatuto do Idoso (Lei 10741/03) já veda a discriminação do idoso e a fixação de limite máximo de idade na admissão em qualquer emprego, inclusive para concursos, "ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir". Pereira também citou súmula do Supremo Tribunal Federal com o mesmo posicionamento.
A parlamentar ressaltou ainda que a idade máxima para admissão em concursos é de 70 anos, idade da aposentadoria compulsória de servidores públicos prevista na Constituição.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-3688/2004
Fonte:JusBrasil
O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.
Fonte: JusBrasil
A determinação está prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País. Em relação ao início da propaganda eleitoral, define o art. 36, caput , da citada lei:
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Já o 3º do art. 39 define que:
Art. 39 (...)
3º O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:
I - das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;
II - dos hospitais e casas de saúde;
III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Os candidatos, os partidos políticos e as coligações também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem fixa de sonorização, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504/97, art. 39, 4o). Também prevê desde terça-feira o período a partir do qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, 1o).
A Agência Assembleia de Notícias, dentro de sua política de transparência dos atos administrativos do Poder Público, vai divulgar todas as datas e prazos previstos no calendário eleitoral. O objetivo é ampliar o acesso da sociedade a toda informação disponível sobre o processo eleitoral deste ano.
Fonte: JusBrasilDivulgado em uma de nossas matérias o desrespeito que estava acontecendo com os pedestres que tinham que passar pela calçada da Clinica de Raio X na Praça Januário Cabral, o fato se dava por um corrimão colocado em plena calçada. As providências foram tomadas, apesar de não ter sido totalmente. Mais em vista de como estava melhorou um pouco.
Vejam como era:
OBS: Fica o alerta para população, em caso de situações parecidas, nos mande uma mensagem que iremos averiguar e divulgar, para que nossas autoridades fiquem cientes.
CURSO FLEXIBILIZAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES
TURMA I - 60h - 12/07 a 07/08/2010
OBJTIVOS:
Compreender os processos de integração e de Inclusão da diversidade no espaço escolar e sua contribuição na construção do currículo instrucional;
Reconhecer e interpretar as atuais práticas de Adaptações de acesso ao currículo para alunos com limitação permanente e/ou temporária e com deficiêcia física e intelectual, deficiência múltipla, cegueira e/ou com baixa visão, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade e/ou superdotação.
INVESTIMENTO:
Investimento único de R$ 60,00 (sessenta reais),
O valor deverá ser depositado em uma das contas a seguir, em nome do Coordenador do Curso. Prof. José Flávio da Paz:
Banco do Brasil - Ag. 4486-5 / C/C 8.286-4
Caixa Econômica Federal - Ag. 3101 / Operação 013 / C/P 1894-4
BRADESCO - Ag. 3224-7 / C/P 63065-9
A solicitação de inscrição deverá ser feitas através dos e-mail’s: Saiba mais)">cefop2@gmail.com ou Saiba mais')">cefop3@gmail.com, quando da ocasião, no título do e-mail deverá constar a seguinte redação: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE FLEXIBILIZAÇÕES E ADAPTAÇÕES CURRICULARES.
CURSO FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO
TURMA II - 60h - 12/07 a 07/08/2010
OBJETIVO:
Discutir questões da alfabetização numa perspectiva interdisciplinar, além de refletir sobre a importância da lingüística na formação do Educador e do Alfabetizador de crianças.
Tratará ainda, a partir dos aspectos históricos, dos métodos de alfabetização, métodos de ensino e conteúdos precisos para a Educação Infantil e as Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
INVESTIMENTO:
Investimento único de R$ 60,00 (sessenta reais),
O valor deverá ser depositado em uma das contas a seguir, em nome do Coordenador do Curso. Prof. José Flávio da Paz:
Banco do Brasil - Ag. 4486-5 / C/C 8.286-4
Caixa Econômica Federal - Ag. 3101 / Operação 013 / C/P 1894-4
BRADESCO - Ag. 3224-7 / C/P 63065-9
A solicitação de inscrição deverá ser feitas através dos e-mail’s: ">cefop2@gmail.com ou ">cefop3@gmail.com, quando da ocasião, no título do e-mail deverá constar a seguinte redação: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CURSO FUNDAMENTOS E METODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO.
Prof. José Flávio da Paz
(84) 9114 0840 / 9604 1168 / 3663 9848
">http://lattes.cnpq.br/5717227670514288
Plataforma dos Cursos: Saiba mais:>http://eadcursos.mdl.gnomio.com
Para o jovem que sonha em seguir carreira Militar se encontram abertas vagas para concurso tanto no Exército como na Força Aérea.
Estão abertos as inscrições para o concurso da ESA, até 20 de Julho de 2010. “Surge uma nova oportunidade para rapazes no Exército. Já estão abertas as inscrições do concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos do Exército (ESA 2011). Neste ano, a oferta é de 1.176 vagas, sendo 1.020 para área combatente/logística-técnica, 100 para a área de material bélico/manutenção de viatura auto, 35 para aviação e 21 para músicos. A escolaridade exigida é o ensino médio. Após curso de um ano e meio, os vencimentos brutos iniciais são de R$2.962,14”.
EPCAR- Inscrições abertas até 7 de Julho de 2010: Curso Preparatório de Cadetes-do-ar (IE/IA CPCAR 2011). Maiores informações acesse: