III Conferência Municipal de Educação: DECRETO Nº 008/2013

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2013

Dispõe sobre a convocação da III Conferência Municipal de Educação e dá outras providências.

O PREFEITO DE LAJES – LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a III Conferência Municipal de Educação que se realizará no dia 31 de maio de 2013, entre 08 e 17 horas, no Centro Pastoral Monsenhor Vicente de Paula, na Avenida Ulisses Vale, SN, Neste Município, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Comissão de Organização dos Trabalhos, instituída por este Decreto.

Parágrafo único. O tema da conferência será “O PNE na Articulação da Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Art. 2º. Integram a Comissão de Organização dos Trabalhos: a) Francisca Irene Martins Gomes, a quem cabe a presidência do evento; b) Rozenildo da Silva; c) Nevolândia Laureano Alves Teixeira de Almeida; e d) Maria de Fátima Fernandes.

Art. 3º. A III Conferência Municipal de Educação terá por objetivos:

I – socializar experiências, avaliar a situação da educação no Município de Lajes e propor diretrizes para a política municipal de educação e propor e aprovar diretrizes da política nacional de educação.

II – eleger os representantes dos estudantes das escolas municipais, dos pais de alunos das escolas municipais, dos trabalhadores em Educação das escolas públicas municipais para a etapa estadual e nacional;

Art. 4º. O Regimento Interno da Conferência será objeto de Portaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em ação conjunta com a Comissão Organizadora dos Trabalhos.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Lajes/RN, em 20 de Maio de 2013.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário dos Municípios do RN