Blog Juvino Roberto Lajes

Atenção: Cartão de Inscrição do IFRN já estar disponível.

2012-01-05T17:36:00.000-03:00

O cartão de inscrição dos candidatos ao técnico subsequente vai estar disponíevl hoje (5) a partir das 18h. Os candidatos devem acessar o endereço processoseletivo.ifrn.edu.br para imprimi-lo. O cartão de inscrição informa o local de prova, que vai ser realizada dia 15 de janeiro, das 14h às 18h. Para mais informações, acesse a página do processo seletivo.

Fonte: Portal do IFRN

Mais um aprovado no Concurso Público de Lajes foi nomeado...

2011-12-13T19:45:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 229/2011 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a homologação dos aprovados em Concurso Público realizado por esta Prefeitura Municipal em 16 de Junho de 2010, através deste ato de provimento;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – CARMEM GRACIELI OLIVEIRA E SILVA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade nº 001.821.452 – SSP/RN e Inscrita no CPF (MF) de nº 061.895.454-67, FARMECEUTICA BIOQUIMICA, na Zona Urbana deste Município, para uma carga horária de 40 Horas semanais - NÍVEL SUPERIOR – GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 09 de Dezembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Atenção ao Resultado do Concurso de Pedra Preta

2011-12-09T17:35:00.001-03:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONFERIR A LISTA AQUI

Rua Cel. José da Costa Alecrim, 164 – Centro.
EDITAL Nº 020/2011 de 08 de Dezembro de 2011 (Quarta feira)
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-RN, PROVAS PARA OS CARGOS E FUNÇÕES,
REALIZADOS EM 20.11.2011.

O Prefeito Constitucional do Município de PEDRA PRETA/RN, GILVAN INACIO DE LIMA, no
uso das suas atribuições legais, em consonância com as legislações Federal, Estadual e
Municipal faz saber a todos quantos do presente Edital vierem ou dele tomarem
conhecimento, da HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN- AUXILIAR DE SERVIÇOS GEAIS,
MECANICO E MOTORISTA CATEGORIA D. Para os cargos constantes no Edital 0001/2011,
após observado a ausência de quaisquer recursos impetrados no período cabível no prazo
conforme relação de classificação a seguir:

RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA OS CARGOS HOMOLOGADOS.
LISTA GERAL DE CANDIDATOS APROVADOS ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO SEM NOTA
FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
26052011103856 PAULA PRISCILA CÂMARA DE ANDRADE 1
27052011141211 IOLANDA PEREIRA DE SOUZA XAVIER 2
25052011191415 NATÁLIA VARELA BEZERRA DAS CHAGAS 3
17052011210404 FRANCISCO HÉRITO DA SILVA ABREU 4
20052011142336 FRANCISCO ANDRE BARBOSA JUNIOR 5
17052011115527 FRANCISCO EDEVALDO PEREIRA DOS SANTOS 6
26052011122425 MARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA 7
28052011134121 MARIA DALVANI DE ARAUJO 8
25052011112938 CÍCERO BATISTA ELEUTÉRIO DA SILVA 9
17052011211617 JOSÉ ERIVALD0 DA SILVA ABREU 10
26052011201119 DAIANA KEILLA BRITO DE LIMA 11
16052011172706 FRANCISCO EDVANILDO NICACIO DE MELO 12
19052011112403 JOSE ILTON FELIPE 13
27052011154414 LUCIANE MARIA ALVES FERNANDES DE ABREU 14
07052011201448 WELTON FERNANDES DE LIMA 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Rua Cel. José da Costa Alecrim, 164 – Centro.
24052011101121 ZENIR BILINO DE MEDEIROS 16
27052011093114 RAIMUNDA FABIA BEZERRA DA SILVA 17
25052011163350 MARIA LEILA FERNANDES ARAUJO 18
26052011111853 GILLIARD FRANCISCO VARELA DA SILVA 19
25052011142436 MARIA DO SOCORRO CAMARA DE SOUZA PEREIRA 20
19052011172353 DRINA DRIELE SOUZA DA CUNHA 21
27052011163247 BRUNA THATIANE LIMA DOS SANTOS 22
FUNÇÃO: MECANICO
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
24052011221854 HUGO LOURENÇO DE MEDEIROS 1
FUNÇÃO: MOTORISTA “D”
INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
16052011155603 PAULO MONTEIRO DUARTE 1
17052011110256 JOSE FELIPE DA FONSECA NETO 2
17052011085556 CHARLES JEAN DA CAMARA 3
27052011101557 FRANK KLEUDE MIGUEL DA SILVA 4
26052011094928 AILTON PORFIRIO DA CAMARA 5
25052011154449 JOSE DENNY LANCASTIANE DA CUNHA 6
27052011114318 ERINALDO DE MOURA 7
28052011170947 WILLIAM CIRINO DE ARAÚJO 8
24052011083804 ALEX BRUNO FELIX DA SILVA 9
28052011183943 GIVALDO DA SILVA 10
DECRETO n º /2011 Pedra Preta, em 08 de dezembro de 2011.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Rua Cel. José da Costa Alecrim, 164 – Centro.
DECRETA a divulgação dos resultados parciais dos
candidatos aprovados do EDITAL 001-2011, ASG –
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MECANICO E
MOTORISTA CAT. D. e fixa a continuidade do certame
seleção pública aos demais cargos que não tiveram
aprovados segundo as exigências do referido edital em
tela, e dá outras providencias.
O prefeito Constitucional do Município de Pedra Preta, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
Resolve:
Art. 1º - Homologar o Resultado Final do Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta-RN, conforme publicação do Edital 018/2011 – Edital de
Homologação do Resultado Final, para caros e funções do EDITAL 001-2011, Que tiveram
seus candidatos aprovados me todas a etapas já concluídas - com relação dos aprovados por
ordem de classificação.
Art. 2° - Os cargos e funções de que trata a presente fase de homologação, se
reportam diretamente àqueles que tiveram seus candidatos concorrentes aprovados em todas
as etapas previstas no EDITAL 001/2011, E Editais subseqüentes de n° 002 a n° 017/2011, e
suas regulamentações.
Art. 3° - Os Cargos e ou Funções que não tiveram nenhum candidato escrito
devidamente aprovado, estão doravante abertas novas inscrições pelo prazo superior a 15
dias úteis, e poderão se inscrever os que não lograram êxitos em sua aprovação e novos
candidatos, dando prosseguimento ao processo de seleção pública de candidatos a vagas
para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta – RN – CONCURSO PUBLICO DO EDITAL 001-
2011.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
todas as disposições em contrario
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pedra Preta, em 22 de Novembro de
2011.
Gilvan Inácio de Lima
Prefeito Constitucional

Fonte: ITCSP - PB

Mensagem ao S.r. Prefeito de Lajes: Benes Leocádio

2011-12-09T17:18:00.000-03:00

Após ter enviado duas mensagens ao Executivo Municipal sem ter a devida resposta, venho através do Blog, perguntar ao senhor Prefeito, pelo menos para ver se obtenho resposta.

Senhor Prefeito Benes, nós que fazemos parte da Secretaria de Serviços Urbanos, ainda estamos a espera do tal médico para sabermos o grau de insalubridade, pois um serviço tão importante ao município de Lajes ser tão desprestigiado desse forma. É uma vergonha que até esse presente momento nós como profissionais não tenhamos uma devida reposta.

Estamos ainda a espera de tal médico, a morosidade é o que de fato tudo isso parece. Agradecemos qualquer resposta, Atenciosamente Juvino Roberto.

Formulário para sair sozinho e chegar tarde...

2011-12-02T20:23:00.000-03:00

Agora é só imprimir e correr pro abraço!

Fonte: http://www.naopertube.xpg.com.br/

Feriado Municipal: Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição em Lajes agora é feriado.

2011-12-02T20:04:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2011

O Prefeito do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 08 de dezembro de 2011, em virtude do dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, deste Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 25 de Novembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-12-02T20:00:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN

CONTRATADO: I. J C DE ARAUJO BRAGA.

OBJETO: Contratação de estrutura de palco, luz e som para realização da Festa de Emancipação Política.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexas ao processo.

Dotação Orçamentária: 02.003.23.695.0005.2065-3.3.90.39.00.00, Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Gestora: 002 - Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Recursos Minerais; Função: 23 – Comercio e serviços; Sub-Função: 695 – Turismo; Programa: 0005 – Fortalecimento do Comercio Local; Projeto Atividade: 2.065 – Promoção do Turismo e Festas Populares; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

RECURSOS FINANCEIROS: FPM, ICMS, RECEITA TRIBUTARIA.

VALOR R$ 8.000,00(Oito mil reais)

Lajes/RN, 01 de Dezembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Valor das Festividades de Emancipação custarar 30000. Mil reais.

2011-12-02T19:55:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN

CONTRATADO: I. J C DE ARAUJO BRAGA.

OBJETO: Contratação das Bandas Forro da Pegação, Forro Bom a Bessa, Guto e Forro Universitário e Boneca Safada para abrilhantar a nossa Festa de Emancipação Política.

BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, da lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas anexas ao processo.

RECURSOS FINANCEIROS: FPM, ICMS, RECEITA TRIBUTARIA.

VALOR R$ 30.000,00(Trinta mil reais)

Lajes/RN, 01 de dezembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

PREFEITO BENES X PP E MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO

2011-12-02T19:42:00.001-03:00

As ações pedem a perda do cargo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do estado.

A desfiliação sem justa causa levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo a perda do cargo eletivo.

Os prefeitos de Passa e Fica, Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa.

Na região central vários políticos foram infiéis com seus partidos, veja a lista:

Lajes: Prefeito Luiz Benes Leocádio de Araújo (desfiliou-se do PP);

Angicos: Vereador Francisco Batista Filho (desfiliou-se do PMDB);

Fernando Pedroza: Vereador Francimário de Souza Araújo (desfiliou-se do PMDB);

Santana dos Matos: Vereador João Maria Cadó de Macedo (desfiliou-se do PMDB);

Bento Fernandes: Vereador Paulo Cesar M. Fonseca (desfiliou-se do PSB).

Fonte: http://www.prrn.mpf.gov.br/grupo-asscom/noticias-internet/alerta-aos-infieis-pre-rn-ajuiza-mais-57-acoes-por-desfiliacao-sem-justa-causa

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675

Retirado do Blog: Blog de Marcos Antonio -Lajes

IFRN. Atenção ao prazo para inscrição do Curso Técnico Subsequente.

2011-11-30T21:23:00.003-03:00

As inscrições para os cursos técnicos subsequente e curso técnico integrado ProEJA estão abertas. Os interessados têm até às 22h do dia 4 de dezembro para efetuar a inscrição.

Faça aqui a sua inscrição!

A taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 deverá ser paga até 5 de dezembro.

OBS: Ao clicar em TÉCNICO SUBSEQUENTE. Na opção de vaga, basta procurar pela cidade que você gostaria de concorrer, se for aqui no município, Selecione a opção POLO DE LAJES - Segurança do Trabalho - À Distância.

Fonte. IFRN

Evento Realizado na praça central teve uma contribuição da Prefeitura Municipal no valor de R$ 8 mil reais...

2011-11-30T21:08:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004/11

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, CONVENENTE: Associação de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (ADLIS), OBJETO: Realização do Projeto Cultural “Dignidade Sexual e Diversidade Humana”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de Novembro de 2011.

Dotação Orçamentária: 02.002.04.122.0002.2007.33.50.41.100

Órgão: 02 – Poder Executivo;

Unidade Gestora: 002 - Secretaria Municipal de Administração;

Função: 04 – Administração;

Sub-Função: 122 – Administração Geral;

Programa: 0002 – Organização e Modernização da Administração;

Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração;

Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições;

Fonte: 100 – Recursos Ordinários.

Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

DATA DA ASSINATURA: 25 de Novembro de 2011.

DATA DO TÉRMINO: 30 de Dezembro de 2011.

ASSINATURAS: Prefeito Municipal de Lajes/RN: Luis Benes Leocádio de Araújo, Presidente da ADLIS: Ailton Teixeira de Almeida.

Lajes/RN, 25 de Novembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-11-16T18:58:00.000-03:00

ATENÇÃO

Começou a ser divulgado hoje os locais de provas do Concurso do Estado, atenção aos prazos para a retirada do cartão de inscrição, pois as provas irão acontecer nesse Domingo dia 20 de Novembro de 2011. Para maiores informações acessem FUNDAÇÃO CESGRANRIO

101 Livros do RN que você precisa ler, Por Thiago Gonzaga.

2011-11-11T20:44:00.000-03:00

Caro amigos, Com único intuito de divulgar os grandes escritores e grandes livros Potiguares , foi criado esse espaço para divulgar e valorizar as nossas obras literárias. Peço a voces gentilmente , que divulguem esse trabalho sem fim lucrativo, que apenas reconhece e valoriza as obras e os autores da nossa terra. Muitos dos grandes livros e autores do RN precisam ser reeditados e relançados urgentemente, é preciso chamar atenção dos Governos Estadual, Municipal e da sociedade para essa causa . Essa luta é de todos os Potiguares 101 livros do RN (que você precisa ler).

Fonte: http://101livrosdorn.blogspot.com/

Exonerado de Um por Outro...

2011-10-27T20:20:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/2011 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO – ROSENILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, do Gabinete do Prefeito, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 03 de Outubro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

ROSENILDO DA SILVA é o novo ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de Lajes

2011-10-27T20:17:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216/2011 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – ROSENILDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Símbolo CC-1, do Município de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 03 de Outubro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Atenção para os Beneficiados do Bolsa Família

2011-10-21T22:04:00.000-03:00

Prazo para identificação da escola

O benefício do Bolsa Família de 194 mil famílias estão bloqueados e serão ancelados em novembro, se os técnicos municipais não identificarem corretamente a escola de crianças e adolescentes até 31 de outubro. São 221.715 beneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos que não foram localizados no acompanhamento da frequência escolar em 2010 feito pelo Ministério da Educação (MEC). Essas crianças e esses adolescentes não são localizados, porque a escola não foi identificada no Cadastro Único ou porque a informação está desatualizada.

OBS: Essa informação é para aqueles alunos que moram em um município e que estão cadastrado no Bolsa Família em outro Município.
O que deve ser feito?
Essas pessoas têm que pegar o côdigo do INEP da escola que está estudando e levar até a Secretaria de Assistência Social de onde estão cadastrados.

De Olho na Publicação Municipal: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

2011-10-18T19:35:00.000-03:00

PROCESSO: Nº 1.980/2011;

OBJETO: Inscrição em curso de Controle Interno de Órgãos Públicos a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 19 a 21 de outubro de 2011, para o servidor Emerson Fernandes Félix, matrícula 0873, ocupante do cargo de Controlador Geral do Município;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II c/c o Artigo 13, Inciso VI da Lei 8.666/93;

VALOR: R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.018.04.124.0002.2003. 3390-39.00;

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 018 – Controladoria Geral do Município;

FUNÇÃO: 04 – Administração;

SUBFUNÇÃO: 124 – Controle Interno;

PROGRAMA: 0002 – Organização e Modernização da Administração;

PROJETO: 2.003 – Manutenção da Controladoria Geral do Município;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39;

FONTE: 100 – Recursos Ordinários;

BENEFICIÁRIO: ESAFI – Escola de Administração e Treinamentos LTDA - ME, CNPJ: 35.963.479/0001-46.

Lajes/RN, 14 de outubro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011

2011-10-18T19:31:00.000-03:00

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, torna público que fará realizar no dia 26.10.2011, na sede da Prefeitura Municipal, às 10:00 horas, o recebimento e abertura dos envelopes de “Proposta e Habilitação”, através do Pregão Presencial nº 011/2011, objetivando a contratação de profissional para confecção de próteses dentarias. Encontra-se a disposição dos interessados, na sede da Prefeitura, o Edital na íntegra.

Lajes/RN, em 11 de outubro de 2011.

GILVAN CACHINA BEZERRA JÚNIOR

Pregoeiro Municipal.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1642011

2011-10-18T19:27:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1642011

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 008/2011, de 30/09/2011.

R E S O L V E:

Conceder ao (a) Servidor (a) Valéria de Souza Pegado, ocupante do Cargo de Assistente Social, matrícula nº 265, ½ (meia diária) para custear despesas com alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal, no dia 07 de outubro de 2011, com o objetivo de participar da reunião para orientações do preenchimento do CAD’SUAS E SENSO SUAS.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Lajes/RN, 06 de Outubro de 2011.

FRANCISCO GILMAR GOMES

Secretário Municipal de Administração

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Robson Silva é o novo secrétario da Câmara de Vereadores de Lajes...

2011-10-18T19:20:00.000-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
PORTARIA Nº 007/2011

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - NOMEAR o Sr. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Portadora do CPF: 464.743.552-49, do cargo comissionado de SECRETARIO ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrario.

Lajes/RN, 06 de Outubro de 2011.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

ISAILSON LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Giro pela Publicação Municipal

2011-10-18T19:12:00.000-03:00

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
PORTARIA N° 006/2011

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - EXONERAR o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, Portador do CPF: 553.452.634-34, do cargo comissionado de SECRETARIO ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrario.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Lajes/RN, 30 de setembro de 2011

ISAILSON LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Atenção para o prazo para inscrição do Concurso do Estado

2011-10-18T19:05:00.000-03:00

As inscrições serão iniciadas nesta segunda-feira (17) e se estenderão até o dia 25 deste mês, através do site da Fundação Cesgranrio, responsável pela execução total do concurso. A taxa de inscrição é de R$50,00.

Os candidatos que desejarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição preliminar deverá: preencher e imprimir o Requerimento de Isenção, constante na página da Fundação Cesgranrio, entregar, pessoalmente ou por procuração, o Requerimento de Isenção, juntamente com o documento comprobatório citado no subitem 5.8, nos dias 17 e 18/10/2011, no horário das 08 às 18 horas, horário local, à respectiva DIRED do município circunscricionado, de acordo com os endereços constantes no Anexo V deste Edital.

Fonte: TNConcursos

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

2011-10-14T19:59:00.000-03:00

PROCESSO: Nº 1.576/2011;

OBJETO: Autenticações de cópias de documentos para a Administração Municipal;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93;

VALOR: R$ 1.625,00 (um mil seiscentos e vinte e cinco reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.002.04.122.0002.2007. 3390-39.00;

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 – Secretaria Municipal de Administração;

FUNÇÃO: 04 – Administração;

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral;

PROGRAMA: 0002 – Organização e Modernização da Administração;

PROJETO: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Administração;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39;

FONTE: 100 – Recursos Ordinários;

BENEFICIÁRIO: Segundo Cartório Judiciário de Lajes, CNPJ: 08.468.969/0001-01.

Lajes/RN, 03 de agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

De olho na Publicação Municipal

2011-10-14T19:55:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: Nº 1.577/2011;

OBJETO: Autenticações de cópias de documentos para a Administração Municipal;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93;

VALOR: R$ 1.742,50 (um mil setecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.002.04.122.0002.2007. 3390-39.00;

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002 – Secretaria Municipal de Administração;

FUNÇÃO: 04 – Administração;

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral;

PROGRAMA: 0002 – Organização e Modernização da Administração;

PROJETO: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Administração;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39;

FONTE: 100 – Recursos Ordinários;

BENEFICIÁRIO: Segundo Cartório Judiciário de Lajes, CNPJ: 08.468.969/0001-01.

Lajes/RN, 23 de agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

De olho na Publicação Municipal

2011-10-14T19:50:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO: Nº 1.637/2011;

OBJETO: Contratação dos Serviços Notariais para Registro e Averbação de Ata e Estatuto, para atender as Escolas Municipais, Monsenhor Vicente de Paula, Dr. Eloy de Souza e Professora Marta Bezerra;

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8.666/93;

VALOR: R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinqüenta e nove reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.006.12.122.0019.2029. 3390-39.00;

ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

FUNÇÃO: 12 – Educação;

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral;

PROGRAMA: 0019 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental;

PROJETO: 2.007 – Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura;

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-39;

FONTE: 100 – Recursos Ordinários;

BENEFICIÁRIO: Segundo Cartório Judiciário de Lajes, CNPJ: 08.468.969/0001-01.

Lajes/RN, 22 de agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Convocados passam por exames médicos para ingresso no Concurso Público de Lajes

2011-10-14T19:46:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2011

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, conforme Decreto nº 008 de 16 de junho de 2010, que homologou o resultado final do certame.”

1. Os candidatos convocados no anexo deste Edital, que apresentaram documentação e exames médicos deverão comparecer ao POSTO DE SAÚDE LUIZ LOPES deste Município, no endereço: Avenida Ulisses Vales S/N – Centro, Lajes/RN, a partir das 14:00 horas, OBEDECENDO DATA, HORÁRIO E DIA para realização de Exames médicos complementares e entrevista com a Junta Médica do Concurso Público, a contar desta publicação.

2. Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcada de acordo com o Cronograma em Anexo.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Lajes/RN, 10 de Outubro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

ANEXO UNICO

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE DEVERÃO SE APRESENTAR 5ª FEIRA

DIA 13/10/2011 – HORÁRIO: 14:00 Hs.

Cargo	Inscrição	Class.	Candidato	Dt. Nasc.
Psicólogo	541519	2	Joilza da Conceição Rodrigues Rufino	13/04/1975
Assistente Social	539902	3	Terezinha Gurgel Targino	18/04/1978
Assistente Social	541124	4	Thanusia Hensel da Cunha	18/11/1987
Enfermeiro	539123	8ª	Vanessa Kaliana de Morais	28/04/1980
Técnico de Enfermagem - PNE	543638	14	Marconi Oliveira Lima	20/03/1975

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

De olho na Publicação Municipal

2011-10-14T19:39:00.001-03:00

Nova convocação de aprovado do Concurso Público de Lajes

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2011

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, conforme Decreto nº 008 de 16 de junho de 2010, que homologou o resultado final do certame.”

a. RG;

b. CPF;

c. CNH – Carteira Nacional de Habilitação, para candidato aprovado no cargo de Motorista: Categoria D, conforme edital;

d. PIS/PASEP;

e. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e Declaração Escolar se tiver;

f. Comprovante de residência atual;

g. Reservista, se do sexo masculino;

h. 01 foto 3/4 recentes;

i. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

j. Certidão Negativa Criminal – retiradas na Justiça Estadual e Federal;

k. Atestado de aptidão física e mental para exercício do cargo;

l. Título de eleitor;

m. Certidão de quitação eleitoral;

n. Conta corrente preferencialmente no Banco do Brasil;

o. Declaração de não ocupar cargo público;

p. Declaração de bens, conforme art. 13 da Lei 8.429/92;

q. Diploma e/ou Certificado que comprove a respectiva escolaridade/habilitação legal e Registro no Conselho competente, quando for o caso;

r. Exames médicos admissionais a ser entregues no dia do comparecimento ao setor responsável pela admissão, válido para todos os cargos:

· Sangue: hemograma completo, tipo sanguíneo, glicose e creatina.

· Urina EAS

· Raio X: Tórax – PA e Perfil, com laudo;

· Eletrocardiograma, com laudo (a partir de 30 anos)

· Vacina Anti-Tetânica;

· Vacina contra Hepatite B (para todos os cargos)

(Servem exames realizados até 02 meses da data do exame admissional)

1. O não comparecimento das convocadas no prazo de 30 dias, conforme preceitua a Lei Complementar nº 001 de 25 de setembro de 1997, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital.

2. As candidatas deverão comparecer no endereço indicado, no horário das 08:00 às 12:00 hs de segunda à sexta-feira.

Lajes/RN, 05 de Outubro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

De olho na Publicação Municipal...

2011-10-06T19:49:00.000-03:00

Lei Orgânica Municipal dispõe sobre as concessões de diárias...

Veja na íntegra:

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 008/2011

Dispõe sobre a concessão de diárias na administração municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 64 da lei Complementar nº 001, de 25 de setembro de 1997 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores;

DECRETA:

Art. 1º A concessão de diárias aos servidores da administração municipal, regula-se pelo disposto no presente Decreto.

Art. 2º As diárias são devidas aos servidores que se afastarem, em serviço,

da sede onde exercem as suas atividades para outro ponto do território estadual, nacional e para o exterior.

Art. 3º As Diárias são atribuídas nos valores constantes da “Tabela de Diárias (Anexo I), para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção no local do destino, sendo concedido em razão do:

I – do cargo, emprego ou função de:

a) Execução Superior:

1 – Prefeito;

2 – Vice-Prefeito.

b) Execução Programática:

1 – Secretários;

2 – Secretários Adjuntos;

3 – Subsecretários;

4 – Controlador (a) Geral;

5 – Procurador (a).

c) Execução Funcional:

1 – Chefe de Gabinete;

2 – Assessor Especial;

3 – Assessor Jurídico;

4 – Contador;

5 – Diretor:

6 – Vice Diretor.

d) Execução de Base:

1 – Administrador:

2 – Coordenador;

3 – Sub-Coordenador;

4 – Professor;

5 – Cargos e Empregos de nível Superior.

e) Cargos/Empregos de Apoio e Funções Gratificadas:

1 – Cargos e Empregos de nível médio;

2 – Cargos e Empregos de nível elementar;

3 – Funções Gratificadas;

4 – Demais servidores não especificados anteriormente.

II – da localidade do destino:

a) Natal;

b) Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros;

c) Demais cidades do Rio Grande do Norte;

d) Brasília;

e) Outros Estados da Federação;

f) Exterior.

§ 1º A concessão será por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

§ 2º Conceder-se-á metade das diárias nos casos de afastamento do servidor

de sua sede, em decorrência de designação formal para execução de serviços especiais fora da zona considerada urbana, tais como:

I – trabalho de campo;

II – campanhas de combate e controle de endemias;

III – serviços de topografia;

IV – pesquisas;

V – vistorias.

§ 3º Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus à diária.

Art. 4º O valor das diárias poderá ser reajustado periodicamente, por ato do Prefeito Municipal, mediante proposição do Secretário de Administração.

Art. 5º Em se tratando de viagem ao exterior em objeto de serviço, as diárias serão fixadas em dólares americanos, em valores correspondentes àqueles estabelecidos no Anexo I.

Parágrafo Único. As diárias no exterior são calculadas de acordo com o número de dias correspondentes ao evento para o qual foi designado o servidor, computando-se os dias de partida e chegada.

Art. 6º As diárias são pagas, antecipadamente, de uma só vez, exceto nas seguintes hipóteses:

I – em casos de emergência, quando poderão ser processadas no decorrer do

deslocamento;

II – quando o deslocamento compreender período superior a 15 (quinze) dias, ocasião em que poderão ser pagas parceladamente.

Art. 7º A concessão de diárias restringe-se ao período do exercício financeiro vigente, na data em que ocorrer a causa justificadora do deslocamento, não podendo exceder os limites dos recursos orçamentários disponíveis no elemento de despesa específico.

§ 1º As diárias são concedidas pelo titular do órgão ou ente público ou ainda, por autoridade competente designada, observando-se, para esse fim, o formulário “Proposta e Concessão de Diárias – PCD” (Anexo II) encaminhado pelo superior hierárquico do servidor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da data

prevista para o seu deslocamento, a fim de possibilitar a tramitação da ordem de pagamento em tempo hábil.

§ 2º As propostas de concessão de diárias em sábados, domingos e feriados

devem ser fundamentadas, configurando a autorização de pagamento pelo ordenador de

despesa a aceitação da justificativa do proponente.

§ 3º A concessão de diárias efetivar-se-á mediante portaria expedida pela autoridade competente, contendo os seguintes elementos essenciais:

I – número de identidade do formulário “Proposta e Concessão de Diária –

PCD”;

II – nome, cargo, emprego, função e matrícula do servidor beneficiário;

III – descrição objetiva do serviço a ser executado;

IV – indicação dos locais onde o serviço será realizado;

V – o período provável do afastamento;

VI – valor unitário, quantidades de diárias e importância total a ser paga.

§ 4º Na hipótese de ser autorizada a prorrogação do prazo de afastamento, o servidor fará jus às diárias correspondentes ao período adicional.

Art. 8º O servidor deve apresentar ao seu superior imediato no prazo de 05

(cinco) dias, contado do seu retorno, “Relatório de Viagem - RV” (Anexo III), o qual será encaminhado à Secretaria de Finanças, para efeito de controle da concessão, da prestação de contas das despesas havidas e da disponibilidade orçamentária e financeira.

Parágrafo Único. O servidor que não apresentar o relatório de viagem na forma e no prazo estabelecido no caput deste artigo ficará impedido de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo a Secretaria de Finanças fiscalizar e controlar a observância do disposto neste parágrafo.

Art. 9º O servidor que receber diárias e não se afastar da sede será obrigado a devolvê-las integralmente no primeiro dia útil após 48 (quarenta e oito) horas contadas do seu recebimento.

§ 1º Na hipótese de o servidor retornar à sede em período menor do que o fixado será obrigado a restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput deste artigo, contado do dia de retorno.

§ 2º As importâncias restituídas ou pagas à maior, a título de diárias, serão recolhidas à mesma conta a qual foi paga as diárias, mediante Guia de Recolhimento que deve ser anexada ao “Relatório de Viagem – RV”.

§ 3º O servidor para cumprimento do parágrafo anterior deverá procurar a Secretaria de Finanças, para obter informações acerca da conta especifica para devolver os valores recebidos a maior.

Art. 10. Responderão solidariamente pelos atos praticados em desacordo com o disposto neste Decreto a autoridade proponente, o ordenador da despesa e o agente responsável pelo recebimento dos valores.

Art. 11. Os servidores ocupantes de cargo em comissão e efetivos, quando designados para acompanhar Secretários Municipais farão jus à percepção de diárias quantificadas no mesmo valor fixado para os titulares conforme Anexo I deste Decreto.

Art. 12. Os Secretários Municipais, quando designados formalmente para acompanhar o Prefeito em viagens para fora do Município de Lajes receberão diárias acrescidas de 1/3 (um terço) dessas indenizações.

Art. 13. Fica a Secretária Municipal de Administração, autorizada a baixar instruções normativas que se fizerem necessárias à execução deste Decreto.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 30 de Setembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TABELA DE DIÁRIAS

ANEXO I

LOCALIDADE (Inciso II do art. 3º)	CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO (alíneas do Inciso I do art. 3º)
	a	b	c	d	e
Natal	300,00	200,00	150,00	120,00	100,00
Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros	250,00	180,00	140,00	120,00	100,00
Demais Cidades do RN	150,00	100,00	80,00	60,00	40,00
Brasília	500,00	400,00	300,00	250,00	200,00
Demais Estados do país	400,00	300,00	250,00	200,00	150,00
Exterior	1.000,00	600,00	500,00	400,00	300,00

PROPOSTA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS (PCD)

ANEXO II

1 – BASE LEGAL: Decreto Nº 008 de 30 de Setembro de 2011.

2 – IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE: (Chefe Imediato)

Matrícula:

Nome:

Cargo:

3 – INFORMAÇÕES GERAIS DA PROPOSTA E CONCESSÃO DE DIÁRIAS:

3.1 – Tipo do PCD: ( ) INDIVIDUAL

( ) COLETIVA

3.2 – Transporte: ( ) AÉREO

Empresa:

Nº do Vôo:

( ) RODOVIÁRIO

Tipo do Veículo: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO

Modelo do Veículo:

Placa do Veículo:

3.3 – Motivo:

4 – QUANTIDADE DE DIÁRIAS:

( ) ½, ( ) 1, ( ) 1¹/², ( ) 2, ( ) 2¹/², ( ) 3, ( ) 3¹/², ( ) 4, ( ) 4¹/¹, ( ) Outros__________

5 – VALOR DA DIÁRIA: R$________________

6 – BENEFICIÁRIO (Equipe de Viagem)

Mat.	Nome	Cargo/Emprego/Função	Banco	Agência	Conta	CPF	Valor

7 – DESCRIÇÃO CLARA E SUCINTA DO SERVIÇO A SER EXECUTADO: (Objetivo da Viagem)

8 – DESTINO: (Local onde o serviço será executado/prestado/realizado)

Cidade:

Estado:

9 – PERÍODO DO AFASTAMENTO:

Data da saída:

Hora da saída:

Data da Chegada:

Hora da chegada:

10 – OUTRAS INFORMAÇÕES: (Inclusive justificativa para viagens em feriados e fins de semana)

11 – FONTE DE RECURSOS:

( ) FPM

( ) ICMS

( ) ISS

( ) OUTROS

12 – VALOR TOTAL DO (PCD):

R$_______________

RELATÓRIO DE VIAGEM

ANEXO III

COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO

Unidade Solicitante:
Município:
NOME	MATRÍCULA	CARGO/FUNÇÃO





Período:
SERVIÇO EXECUTADO:





Assinatura e Carimbo

Lajes/RN, em 30 de Setembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Parabéns ao Professor Batista

2011-10-01T10:10:00.001-03:00

Sucesso, é como pode ser definida o evento de lançamento do livro do Professor Batista realizado ontem na Casa de Cultura, o evento contou com a presença dos mais diversos seguimentos da sociedade lajense. Foi um evento em concordância entre o seguimento Evangélico, Católico e alguns membros adeptos ao Espiritismo de nossa cidade.

Professor Batista é simplesmente uma pessoa ímpar em nossa cidade, que se distingui dos demais por suas abilidades e maneira de ser. Apesar de ainda não ter o verdadeiro reconhecimento que realmente merecia, Batista é uma das pessoas que se destaca em nosso município na sua contribuição para Cultura local, é autor do hino de nossa cidade, é autor do hino de várias escolas de nosso município, assim como autor de 2 livros.

Registra-se também nesse espaço, a bela exposição de arte que estava acontecendo na Casa de Cultura, a exposição era leitura e releitura de obras de pinturas famosas. Parabéns a Professora Vera docente da disciplina de Arte da Escola Estadual Pedro II.

Imagem retirada do Blog de Lajes

BNDES abre processo seletivo para cadastro de reserva

2011-09-27T20:32:00.001-03:00

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou edital para seleção pública para formação de cadastros de reserva. As inscrições podem ser feitas a partir de dia 28 de setembro através do site da CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). O Edital já foi disponibilizado e o quantitativo de reservas a ser formado – 270 vagas – servirá para o preenchimento de vagas futuras no Município do Rio de Janeiro. Mas, existe a possibilidade dos aprovados admitidos serem lotados em qualquer outra cidade onde houver uma unidade do BNDES, de acordo com as necessidades do serviço.

De acordo com o edital, as 270 vagas, serão distribuídas, futuramente, entre os cargos de Profissional Básico e de Técnico de Arquivo. Para concorrer ao cargo de Profissional Básico do BNDES, os candidatos devem possuir formação de Nível Superior nas áreas de Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Contabilidade, Comunicação Social e Economia. Também devem ter disponibilidade para realizar viagens a serviço, tanto no país quanto no exterior. Já para aqueles que pretendam optar pelo cargo de Técnico de Arquivo, é preciso ter curso de Ensino Médio completo.

O Profissional Básico recebe inicialmente um salário de R$ 8.423,86, por jornada de trabalho de 35 horas semanais, independente de sua formação. Já para a função de Técnico de Arquivo, o salário inicial é de R$ 2.683,83, com jornada de trabalho de 35 horas semanais. Eventualmente poderá haver a necessidade de o trabalho ser realizado em finais de semana e/ou feriados.

Além dos salários oferecidos, os candidatos receberão alguns benefícios legais: ingresso em quadro de pessoal; participação nas despesas com assistências médica, hospitalar e dentária, extensivas aos dependentes; participação nas despesas do Programa de Assistência Educacional (auxílio acompanhante, creche e ensinos fundamental e médio); previdência complementar através da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES – FAPES.

Para participar, o interessado deverá efetuar a inscrição, no período de 28 de setembro a 16 de outubro de 2011, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). As taxas de inscrição custam: R$ 64,00, para Profissional Básico e R$ 35,00, para Técnico de Arquivo.

Provas

A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Fase) e discursiva (2ª Fase), ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas e a discursiva deverão ser realizadas, provavelmente, no dia 27 de novembro de 2011, em Belém/PA, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.

Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, nas páginas do BNDES (www.bndes.gov.br) e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br).

No dia 10 de janeiro de 2011, será divulgado os resultados das provas objetivas (para os dois cargos) e das notas da prova discursiva para o cargo de Profissional Básico (formações de Administração, Análise de Sistemas – Desenvolvimento, Contabilidade, Comunicação Social e Economia ) e da nota da Redação para o cargo de Técnico de Arquivo (via Internet).

Para ver o edital clique neste link: http://www.cesgranrio.org.br/pdf/bndes0211/bndes0211_edital.pdf

Fonte: TNConcursos

2011-09-27T19:26:00.001-03:00

Acompanhe em tempo real o quanto nós brasileiros estamos pagando de imposto.
IMPOSTÔMETRO

Organizando-se para estudar

2011-09-26T21:01:00.000-03:00

Para que nossos estudos sejam sempre mais produtivos, devemos ter em mente estratégias que venha contribuir para isso. segue alguns passos baseados em (FRY, 2009):

DEFINA NA SUA CASA UM LOCAL PARA ESTUDO: organize e deixe à disposição todo material necessário para o cumprimento das suas atividades de estudo.

DETERMINE UMA ROTINA: defina onde e quando seus estudos deverão ser realizados. Monte seus horários em uma tabela, delimitanto tempo para todas as atividades que deverá desenvolver durante o dia, isso irá facilitar para que você arranje tempo para estudar.

ESTABELEÇA PRIORIDADES: a programação defenida para realização de seus estudos deve ser cumprida sem interrupções.

FAÇA DA LEITURA UM HÁBITO: leia sempre! O gosto pela leitura vem com a prática. Certamente, ela será uma ótima aliada para fazê-lo avançar em seus estudos.

DESLIQUE A TV: no momento em que for estudar, nada de televisão ligada. Caso não seja possível desligar, peça ao menos que fique em baixo volume. Evite distrações!

SEJA REALISTA: o ritmo de trabalho e assimilação no tocante a aprendizagem é diferente para cada pessoa. Muitas vezes a rotina cansativa (trabalho, filhos, etc.) é desgastante. Conheça os seus limites e possibilidades para avançar.

FIQUE ANTENADO: a internet é uma ferramenta de grande importância na atualidade, além de ser uma fonte rica de informações. Faça acessos aos sites de pesquisas, jornais e revistas para estar sempre atualizados a respeito de sua área de estudo ou área de interesse.

ATENÇÂO: Estado irá fazer concurso público com 3.500 vagas para o magistério

2011-09-23T20:06:00.002-03:00

Realização do concurso aconteça até o dia 12 de Outubro deste ano. Sendo que as provas deverá acontecer até o dia 20 de Novembro de 2011

O Governo do Estado faz concurso público no mês de Novembro com a oferta de 3.500 vagas para professores da rede de ensino em todo o Rio Grande do Norte.

Providências estão sendo desenvolvidas pela Comissão de Concurso para a conclusão do processo administrativo para contratação da entidade responsável pela realização do concurso aconteça até o dia 12 de outubro deste ano.

Da mesma forma, estão sendo tomadas providências pelo Governo do Estado para que as provas do concurso público aconteçam até o dia 20 de novembro de 2011.

Estes prazos foram acordados em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico.

Os aprovados do Concurso deverão ser nomeados até o início do ano letivo de 2012. Serão ofertadas 2.900 vagas para professores e 600 para pedagogos. A oferta contempla todos os componentes curriculares: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. A oferta também contempla vagas para professores para os anos iniciais do Ensino Fundamental.

O Edital do concurso será publicado no mês de outubro, trazendo todas as informações necessárias, e a expectativa da Secretaria Estadual da Educação é de um grande número de inscritos em todo o Rio Grande do Norte.

"Com a realização do concurso, o Governo está atendendo a uma antiga reivindicação da categoria e agindo para cobrir o déficit de professores em sala de aula nas escolas estaduais. Estamos também, com isso, dando mais qualidade ao&nbspensino em nossas escolas", afirma a professora&nbspBetânia Ramalho, secretária estadual da Educação.

Considerando a dinâmica na rede estadual de ensino, que conta com 710 escolas, quase 20 mil professores e 310 mil alunos, as vagas disponibilizadas através do novo concurso deverão cobrir o déficit de educadores em sala de aula do Estado.

Na audiência, ocorrida no dia 13 de setembro, também compareceram o procurador do Estado, Cácio Carvalho Correia de Andrade, a secretária adjunta da SEARH, Suelly Rodrigues Pimentel, a chefe de gabinete da SEEC, Gizele Daniel de Almeida, e a coordenadora de Pessoal e Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra.

Fonte: Secretaria de Estado e Educação e da Cultura - SEEC

De olho na Publicação Municipal...

2011-09-15T21:18:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - TP 001/2011

(Tomada de preços nº 001/2011) CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lajes/RN, CNPJ nº 08.113.466/0001-05, CONTRATADA: C. F. DE FARIAS TRANSPORTES LTDA- ME CNPJ: 10.577.996/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PORTICO NESTE MUNICÍPIO. Fonte de Recursos: RECEITA TRIBUTARIA E CONVENIO COM O MINISTERIO DO TURISMO. Valor Global: R$ 498.000,00 (Quatrocentos e noventa e oito mil reais) Elemento de Despesa: 44.90.51-Obras e Instalações. Data: 13/09/2011. Assinaturas: Luiz Benes Leocadio de Araujo, CPF nº 406.654.294-87/Prefeito Municipal/ Cleilton Fernandes de Farias, CPF nº 625.918.274-00.

Lajes/RN, 13 de Setembro de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

CLEITON FERNANDES DE FARIAS

Contratado(a).

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Condenação por morte cruel de cadela ´pit bull´

2011-09-15T21:10:00.000-03:00

Nota do Blog: Antes de você leitor dar continuidade a matéria, cabe umas palavrinhas! Quem tem seu animal de estimação e não liga da saúde do bicho não cuidando para que os mesmos, a exemplo não tenham filhotes indesejados, e o que de fato acontece muitas vezes é que os donos dos animais acabam abandonando os filhotes quando nascem, porém saibam que isso caracteriza maus tratos, e o sujeito é passivo a punição, portanto, ao escolhermos um animal de estimação temos que ter responsabilidade, pois se trata de um ser vivo, que tem sentimentos, e merece carinho e atenção.

A matéria:

Um homem que, na cidade de Pelotas (RS), utilizou barra de ferro para agredir, até a morte, cadela de que era dono - teve sua condenação confirmada em segundo grau.

A decisão é da Turma Recursal Criminal do RS, que manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Pelotas. A pena contra Valdemar Motta Leal, pelo delito - considerado crime contra a fauna - foi fixada em cinco meses e 10 dias de detenção, mais 15 dias-multa à razão de um trigésimo do salário mínimo da época.

No dia 8 de julho de 2008, a polícia de Pelotas (RS) foi chamada para atender a uma ocorrência e, ao chegar na casa do réu, deparou-se com o animal da raça 'pit bull' morto, com a cabeça esfacelada e os olhos saltados para fora da órbita.

O dono da cadela informou ao PM que tinha sido vítima de um furto e ficou com raiva do animal, por ela não ter impedido o arrombamento. "Já que não prestava para cuidar da casa" - afirmou - matou-a com golpes de barra de ferro.

Denunciado pelo Ministério Público, Valdemar Motta Leal não compareceu à Justiça, apesar de intimado. Dessa forma, foi condenado à revelia. A defesa apelou da sentença, alegando insuficiência de provas, pois a condenação teria se baseado tão-somente na palavra do policial que atendeu à ocorrência, e que sequer presenciou o crime.

Na questão de maus tratos contra animais, a cidade de Pelotas já foi destaque negativo há quatro anos, quando três universitários amarraram a cadela "Preta" ao parachoque de um automóvel, estraçalhando o animal.

Os autores de tal fato foram condenados. O recurso especial de um deles aguarda julgamento no STJ.

A relatora do recurso do caso recente, juíza Cristina Pereira Gonzáles, considerou as provas suficientes para condenar o dono do animal. Apontou que o crime está demonstrado por boletim de ocorrência e que o policial militar apresentou relato seguro e consistente sobre o fato.

Enfatizou que, conforme entendimento da Turma Recursal, "o depoimento de policiais tem valor de prova quando não houver motivo comprovado para que acusem falsamente o réu". (Proc. nº 71003217072 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Fonte: Jusbrasil.com

Concurso Público de Pedra Preta se mostra meio tenebroso...

2011-09-10T10:37:00.000-03:00

Segundo informações que recebemos, os candidatos do Concurso Público de Pedra Preta que iriam fazer as provas na Escola João Bandeira, ficaram sem realizar as provas por falta de organização da empresa realizadora, segundo a informação, as salas de provas não estavam prontas, as provas nínguem sabiam onde estavam, todos os candidatos presentes se sentiram frustados pela falta de organização, alguns candidatos procuraram a delegacia de Polícia local para fazerem um BO.

Até parece brincadeira! Cheguem as conclusões vocês...

Professor do RN é proibido de comer merenda “alegada”

2011-09-02T20:30:00.000-03:00

Se já não bastassem as péssimas condições de trabalho, baixos salários, alunos desmotivados, falta de estrutura e recursos para serem usados em salas de aulas, agora os professores da rede estadual de ensino têm outra preocupação: a alimentação.

Os educadores estão sendo orientados a não comer a merenda escolar que é destinada aos alunos.

A Recomendação Conjunta Nº 001/2011 é do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Os órgãos recomendam aos gestores das escolas estaduais do RN que, atendendo aos Princípios da Legalidade e da Eficiência do Serviço Público (Constituição Federal, art. 37, caput), apliquem estritamente os recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da educação básica pública, em atendimento aos ditames da Lei nº 11.947/2009, devendo-se tomar todas as medidas de gestão necessárias para evitar o indesejado desperdício de alimentos, proibindo-se, em qualquer caso, o uso destes em prol de terceiros não abrangidos pelo PNAE.

Quem descumprir a recomendação está sujeito a pena de responsabilização criminal e administrativa.

Fonte: Blog Carlos Santos.

Nota desse blog: Essa é de "lascar"! Os Professores já não são bem remunerados, e como não bastasse o Estado e a Justiça querem tirar as migalhas!!! Estudem meu POVO, PARA NÃO SEREM, como dizem SOFRESSORES!!!

Lajes: Tratamento de esgotos deve ser fiscalizada com mais rigor...

2011-09-02T20:06:00.000-03:00

Na tentativa de evitar construções em desacordo com a legislação ambiental e colocar a Estação de Tratamento de Esgoto de Lajes em correto funcionamento, a Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) a fiscalização na Estação. O IDEMA deverá verificar se há licença ambiental no local e se a licença está dentro da validade. Além disso, deverá realizar as autuações que forem necessárias e informar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as providências adotadas.

Além do IDEMA, a Prefeitura de Lajes deverá cumprir seu papel em defesa do meio ambiente. O MP recomendou a fiscalização de onde e em que condições o esgoto está sendo lançado, à consideração de que o tratamento do esgoto faz parte da política nacional de saneamento básico, cujo titular do serviço é a municipalidade. Quanto à CAERN, deverá também apresentar relatório técnico atualizado indicando a qualidade do efluente tratado.

Fonte: Ministério Público do RN

Fique por dentro...

2011-08-25T21:23:00.001-03:00

Pedir caução para internamentos é proibido por Lei

Em âmbito nacional o que vale é Resolução Normativa nº 44, de 24 de julho de 2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre a proibição da exigência de caução – depósito de qualquer natureza – em hospitais particulares ou para planos de saúde. A ANS inclusive instituiu uma Comissão Especial Permanente para receber as denúncias contra os prestadores de serviço. As reclamações serão encaminhadas ao Ministério Público Federal para apuração. O consumidor pode entrar em contato com o Disque ANS no 0800-7019656 (ligações gratuitas de qualquer cidade do país) ou no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Fonte:Senado Federal.

Inspirado em mensagem recebida por e-mail.

Convocação do Concurso Público de Lajes...

2011-08-22T21:16:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2011

“Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, conforme Decreto nº 008 de 16 de junho de 2010, que homologou o resultado final do certame.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso das atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município, com fundamento na Lei nº 500/2009, faz a CONVOCAÇÃO das candidatas: Carolina Elisabeth Silva Xavier - Data de Nascimento: 21/03/1982 – Cargo: Farmacêutico Bioquímico – Inscrição: 541764 - Classificação 4ª, e a candidata Vanessa Kalianna de Morais: Data de Nascimento: 28/04/1980 – Cargo: Enfermeiro – Inscrição: 539123, Classificação 8ª classificadas no Concurso Público Municipal, homologado em 16 de junho de 2010 em virtude do não comparecimento dos Candidatos convocados no Edital 006/2011, Publicado em Diário Oficial dos Municípios em 11/07/2011 o Sr. Thyago Alexandre de Mendonça Aquino – Farmacêutico Bioquímico – Inscrição: 540016, Classificação 3ª; e a Srª. Débora Oliveira dos Santos – Enfermeiro – Inscrição: 543074 , Classificação 7ª. As candidatas convocadas neste Edital deverão comparecer ao Departamento de Pessoal e Recurso Humanos desta Prefeitura, no endereço: Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 – Centro, Lajes/RN, Edifício Sede da Prefeitura de Lajes, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, apresentando todos os documentos abaixo relacionados, cópias e os originais e exames médicos, conforme Edital de Abertura do Concurso Público. RG; CPF; CNH – Carteira Nacional de Habilitação, para candidato aprovado no cargo de Motorista: Categoria D, conforme edital; PIS/PASEP; Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e Declaração Escolar se tiver; Comprovante de residência atual; Reservista, se do sexo masculino; 01 foto 3/4 recentes; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certidão Negativa Criminal – retiradas na Justiça Estadual e Federal; Atestado de aptidão física e mental para exercício do cargo; Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral; Conta corrente preferencialmente no Banco do Brasil; Declaração de não ocupar cargo público; Declaração de bens, conforme art. 13 da Lei 8.429/92; Diploma e/ou Certificado que comprove a respectiva escolaridade/habilitação legal e Registro no Conselho competente, quando for o caso; Exames médicos admissionais a ser entregues no dia do comparecimento ao setor responsável pela admissão, válido para todos os cargos: Sangue: hemograma completo, tipo sanguíneo, glicose e creatina.

Urina EAS

Raio X: Tórax – PA e Perfil, com laudo;

Eletrocardiograma, com laudo (a partir de 30 anos)

Vacina Anti-Tetânica;

Vacina contra Hepatite B (para todos os cargos) (Servem exames realizados até 02 meses da data do exame admissional)

O não comparecimento das convocadas no prazo de 30 dias, conforme preceitua a Lei Complementar nº 001 de 25 de setembro de 1997, implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Concurso, conforme os termos do Edital. As candidatas deverão comparecer no endereço indicado, no horário das 08:00 às 12:00 hs de segunda à sexta-feira.

Lajes/RN, 16 de Agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-08-22T21:09:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2011 - GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR - MARIZETE BARBOSA, para ocupar o Cargo de Conselheira Tutelar Titular, no período de 01/08/11 à 30/08/11 em substituição legal do Senhor José Nazareno de Andrade, referente a férias vencidas.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 01 de Agosto de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-08-19T20:25:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município. RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR - MARIZETE BARBOSA, do Cargo de Conselheira Tutelar Titular, que estava em substituição legal da Senhora Nizângela Laureano Alves.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 06 de Junho de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

Atenção CAERN, consertem os vazamentos....

2011-08-19T19:56:00.000-03:00

Atenção a CAERN para o vazamento na rua Manoel Câmara, já faz mais de mês que um vazamento na citada rua jorra água limpa e tratada sem as devidas medidas. Temos outras ruas que se encontram em tal situação, a R. José Procópio, R. Sinfrônio Moura do Vale, por trás do Pio X.

Fiquem atentos para não se dar mal!!!

2011-07-29T21:05:00.000-03:00

Algumas palavrinhas sobre A Lei de Concurso

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 534/2011

Altera a Lei Complementar Municipal nº 001 de 25 de setembro de 1997 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O artigo 10 da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - O concurso público, de que trata o artigo 9°, realiza-se com observância da legislação relativa aos cargos a cujo provimento se destina e na forma estabelecida em edital, que deve ser publicado integralmente no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte”.

Art. 2º - O artigo 16, §1º da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§1° - É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse ou da publicação do ato de remoção na imprensa oficial, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, redistribuição ou relotação”.

Art. 3º - O artigo 20 da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão para o desempenho do cargo é objeto de avaliação, em função dos seguintes fatores:

(...)

§1° A avaliação de desempenho, processada na forma definida em regulamento, com resguardo do direito de defesa, será instaurada 06 (seis) meses antes de findo o período do estágio, sendo o seu resultado submetido pelo setor de pessoal ao dirigente da unidade administrativa, para, conforme o caso, confirmar o estagiário ou propor sua exoneração”.

Art. 4º - O artigo 21 da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 21 - O servidor que ingressar na administração mediante concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo e confirmado no estágio probatório adquire estabilidade no serviço público após 3 (três) anos de efetivo exercício.”

Art. 5º - O artigo 49, parágrafo único, da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único - O Município de Lajes fica autorizado a celebrar convênio ou contrato com instituição financeira legalmente instituída visando à concessão de empréstimos consignados ao servidor público, efetivo ou comissionado, cujo valor de desconto não poderá ultrapassar 30% da remuneração percebida pelo servidor. O chefe do Poder Executivo deverá expedir regulamento disciplinando a matéria”.

Art. 6º - O artigo 55, §2º, da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“§2° - As gratificações e os adicionais, ainda que de caráter permanente, não se incorporam ao vencimento e ao provento, nos casos e condições previstos em lei.”

Art. 7º - O artigo 121, parágrafo único, da Lei Complementar nº 001/1997 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único - Na acumulação indevida de cargos, de boa fé, será permitido ao servidor optar por alguns dos cargos, após notificado da abertura de processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, excluindo-se qualquer punição. Na aplicação das penalidades previstas neste artigo, a administração pública deverá observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em relação aos fatos ocorridos.”

Art. 8º - Ficam revogados os artigos 22 e os parágrafos seguintes, o artigo 23 e os parágrafos seguintes, o artigo 55 e os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, o artigo 68, §2º, alíneas “a” e “b”, o artigo 75 e parágrafo único, artigo 88, IV e o artigo 95, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 001/1997.

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 22 de Julho de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-29T20:56:00.001-03:00

Nota do blog: segue abaixo vários cargos para contratação que segundo argumenta a matéria, a devida contratação do pessoal é por não terem sido aprovado em concurso ou por sua temporalidade, agora o que me espanta que é como diabos, seria preenchido algumas vagas se a mesma não fora anunciada para ninguém se escrever!!!!!

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 533/2011

Retificação

Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para os cargos que não houve vagas no Concurso Público realizado em 2010 ou não possui candidatos aprovados.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar em regime de excepcionalidade temporária, servidor municipal, para preencher vaga na atual estrutura administrativa, que não foi preenchida através do concurso público ou não foram disponibilizadas vagas no concurso público vigente em razão de sua temporalidade.

Parágrafo único - O contrato poderá ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2011.

Art. 2º - Os servidores contratados serão regidos pela Lei Complementar Municipal nº 001 de 25 de setembro de 1997.

Art. 3º - A quantidade de cargos a serem preenchidos será na forma do Anexo Único desta Lei, que especificará a denominação do cargo, a quantidade e o vencimento básico do cargo.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2011.

Lajes/RN, em 22 de Julho de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 533/2011

Cargo	Quantidade	Vencimento Base
Médico – Clínico Geral – PSF	04	R$ 8.000,00
Auxiliar de Consultório Dentário	02	R$ 545,00
Farmacêutico Bioquímico	01	R$ 2.500,00
Professor Ensino Fundamental II – História – Ciências Humanas	01	R$ 890,98
Professor Ensino Fundamental II – Matemática – Ciências Naturais	01	R$ 890,98
Professor Educação Infantil – Pedagogia ou Magistério	09	R$ 890,98
Operador de Máquinas – Patroleiro - Serviços Especializados	01	R$ 2.000,00
Operador de Máquinas – Poço Tubular	01	R$ 545,00
Motorista – Habilitação “B”	01	R$ 545,00
Motorista – Habilitação “D”	03	R$ 545,00
Vigia	01	R$ 545,00
Tratorista	02	R$ 545,00
Monitor/Recreador – Programa AABB Comunidade	03	R$ 545,00
Monitor/Recreador – Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC	03	R$ 545,00
Coordenador – Programa Esporte e Lazer na Cidade - PELC	02	R$ 600,00
Recreador Esportivo – Academia ao Ar Livre	03	R$ 545,00

Lajes/RN, em 22 de Julho de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Fonte: Diário Oficial dos Municípios do RN

Um Gato Cheio de Fé

2011-07-08T20:07:00.000-03:00

Fonte: http://mocho.weblog.com.pt/arquivo/2004_05.html

"Dar a César o que é de César"

2011-07-06T20:23:00.000-03:00

Ao andarmos pelas ruas de nossa cidade muitas das vezes reclamando pelo excesso de lixo que parecem se proliferar, porém têm algumas coisas para serem ponderadas, primeiro, se por um lado encontramos uma Secretaria que falta mão-de-obra, por outro encontramos pessoas fazendo um enorme “favor”, que é o de jogarem material nos ditos cantos que foram limpos, pelo menos é isso que tenho presenciado ao longo desses quase três meses de serviço público.

Então se quisermos ter uma cidade limpa e zelada, é preciso que a população faça sua parte, não coloque o lixo para fora, sem ser em dia de coleta, evitem de jogarem papel no chão, lugar de lixo é no lixo.

Tão simples, pegarmos um papel de uma bala, ou pipoca e outras coisas, e colocarmos no bolso, ou colocar em uma lixeira próxima.

É certo que muitas coisas precisam ser melhorado. A atitude tem que começar por nós!!!...

Um pequeno gestos seu pode fazer a diferença.

Imagem retirada do endereço: http://blognucleoexcelencia.blogspot.com/2011/04/lixo-e-no-lixo.html

Servidores que estavam sem trabalhar são relotados em Lajes

2011-07-05T20:57:00.001-03:00

Diversos servidores que estavam sem trabalhar e ganhando, foram surpreendidos, quando algum tempo atrás saíra uma portaria cancelando os salários dos servidores que estavam em estado de “férias” quase que vitalícia. Fora publicado esse mês no Diário Oficial dos Municípios do RN a relotação dos tidos, muitos nem se sonhava que fossem servidores do Município, mais o que de fato é o relevante aqui é, por que somente agora essa galera fora chamado! Não se sabe se esses ditos não iam trabalhar se for conveniência ou força maior.

Parabéns a quem tomou essa decisão no Executivo Municipal, que pena que tal decisão fora feito somente agora. Que a lei seja feita para todos e não para uns poucos escolhidos.

Execultivo Municipal de Lajes terá 15 dias para prestar esclarecimento de contratação temporária...

2011-07-04T22:07:00.001-03:00

Veja na íntegra: Ministério Público de Lajes RESOLVE: Instaurar Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n° 010/2011, com o objetivo de apurar a contratação temporária de servidores em detrimento da existência de pessoas aprovadas em concurso público para os mesmos cargos...

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAJES

PORTARIA Nº 010/2011

O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça da Comarca de Lajes/RN que abaixo subscreve, no exercício da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelos artigos 129, incisos III e VI, da Carta Magna de 1988, 84, incisos III e V, da Constituição Estadual de 1989, 25, inciso IV e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e artigo 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os artigos 62, inciso I, 67, inciso IV e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96;

CONSIDERANDO que cabe o Ministério Público fiscalizar o cumprimento da Constituição e das Leis;

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público, de acordo com o artigo 129, inciso III, da CF/88, promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos;

CONSIDERANDO o teor da reclamação feita junto à esta Promotoria de Justiça, noticiando a contratação temporária de servidores em detrimento da existência de pessoas aprovadas em concurso público para os mesmos cargos;

CONSIDERANDO que o ingresso no serviço público deve obedecer à regra do concurso público, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e, apenas em caráter excepcional, é autorizada a contratação temporária, com fulcro no inciso IX, do artigo 37 da Lei Maior;

CONSIDERANDO que, existindo pessoas aprovadas em concurso público para exercício de cargo público, a contratação de pessoal para o mesmo cargo, sem a submissão ao concurso público, constitui ofensa à Constituição Federal.

RESOLVE:

Instaurar o presente Inquérito Civil Público, sob o registro cronológico n° 010/2011, com o objetivo de apurar a contratação temporária de servidores em detrimento da existência de pessoas aprovadas em concurso público para os mesmos cargos, o que faz com fundamento nos dispositivos legais e constitucionais inicialmente invocados, e, por conseguinte, determina:

1 - Junte-se aos autos a reclamação realizada junto a esta Promotoria de Justiça, noticiando a contratação temporária de servidores em detrimento da existência de pessoas aprovadas em concurso público para os mesmos cargos;

2 - Oficie-se ao Prefeito do Município de Lajes, requisitando, em 15 (quinze) dias, os seguintes documentos:

Organograma de cargos e salários do Município de Lajes/RN; relação de todos os funcionários público municipais, especificando, além da unidade de lotação a que pertence, se é concursado ou não, quais são os vencimentos, o cargo que ocupa e onde está exercendo suas atividades; relação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 (Edital 001/10); relação dos candidatos nomeados e empossados em decorrência do concurso público realizado no ano de 2010, especificando qual o cargo ocupado e onde foi lotado; determinação dos membros da comissão do concurso; relação das pessoas, não concursadas, contratadas pela Prefeitura, em caráter temporário e emergencial, especificando o cargo que ocupa, unidade de lotação, onde exerce suas atividades e salário que percebe; cópia da Lei Municipal que dispõe sobre a contração temporária pelo Poder Público; cópia da Lei Orgânica do Município de Lajes/RN;

3 – Comunique-se da instauração do presente Inquérito Civil, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal;

4 – Juntem-se aos autos, em seguida, os documentos existentes nesta Promotoria, que guardem pertinência com os fatos a serem apurados;

Autue-se, registre-se no livro próprio desta Promotoria de Justiça e Publique-se.

Cumpra-se.

Lajes, 30 de junho de 2011.

Juliana Alcoforado de Lucena

Promotora de Justiça

Diário Oficial

2011-07-04T21:50:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Wilson Alves da Luz: Fiscal de Tributos, Mat. 0521, Lotação: Setor de Tributos, Vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 2º. O profissional deverá apresentar-se ao seu local de lotação em até dois (02) dias após a publicação desta Portaria, sob pena de suspensão de seus rendimentos, nos termos da Lei Complementar nº 001/1997.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:48:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Maria Ligiane Alves: Agente Administrativo, Mat. 0493, Lotação: Centro de Referencia em Assistência Social – CRAS II, Vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:46:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2011.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: José Luiz Barbalho: Vigilante, Mat. 0491, Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:44:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: José Duarte Sobrinho: Motorista, Mat. 0114, Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:41:00.002-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: José Dantas de Meneses Júnior: A.S.G, Mat. 0112, Lotação: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LECOÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Mnicípios do RN

2011-07-04T21:39:00.002-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: José Bezerra Neto: Agente Administrativo, Mat. 0110, Lotação Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:36:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Ivanda Medeiros de Freitas Alves: Datilografa, Mat. 0100, Lotação: Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:34:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Gilson Gomes da Rocha: Agente Administrativo, Mat. 0093, Lotação: Setor de Tributos, Vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:31:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Elmo Andrade da Silva: A. S. G., Mat. 0500, Lotação Vigilância Sanitária, Vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:29:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Edson Leocádio Galdino: Agente Administrativo, Mat. 0519, Lotação: Setor de Tributos, Vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios dos RN

2011-07-04T21:10:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de readequação no quadro funcional deste Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o local de lotação do profissional, na forma da lei complementar nº 001/1997: Altivo Vitelbino da Nóbrega: Digitador, Mat. 0534, Lotação: Escola Municipal Professora Marta Bezerra de Medeiros, Vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Carga Horaria de 40 Horas Semanais.

Art. 3º. O não comparecimento implicará na abertura de procedimento administrativo que poderá culminar da simples advertência à demissão do servidor.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

Lajes/RN, em 03 de Junho de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:06:00.003-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – MARINALDA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do Cargo em Comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARTA BEZERRA DE MEDEIROS, deste Município de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de Maio de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 27 de Maio de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

2011-07-04T21:02:00.002-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.
RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO – ALZENI MIRANDA DOS SANTOS ALVES, brasileira, casada, do Cargo em Comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARTA BEZERRA DE MEDEIROS, deste Município de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02 de Maio de 2011.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 27 de Maio de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

De Olho na Publicação Municipal....

2011-07-04T20:49:00.001-03:00

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 189/2011

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – FLÁVIA ANDRÉIA PEREIRA SOARES DOS SANTOS, brasileira, casada, para ocupar o Cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, deste Município de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, em 30 de Junho de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios do RN

Fardamentos dos Garis entregues, porém, com ressalvas...

2011-06-24T19:25:00.007-03:00

A Prefeitura de Lajes e a Secretaria de Obras e Serviços Ubarnos, estão de parabéns pela entrega dos fardamentos dos garis, importante ferramenta para manuntenção dos serviços. Está de parabéns também a iniciativa do Prefeito Benes em anuciar que a cada seis meses os fardamentos serão renovados.

Porém é lamentável a inresponsabilidade da empresa contratada para fornecimentos das fardas, pois os uniformes até parecem chegar a prestação, dentre o matérial que deveria ter vindo faltou 11 pares de botas, assim como as luvas que não vieram para nínguem. É simplesmente lamentável, pois essa empresa teve um prazo de mais de 60 dias, e mesmo assim não cumpriu com suas responsabilidades.

Quero ser Vereador...

2011-06-22T21:04:00.000-03:00

Em uma matéria publicada pelo Portal de Notícia Robson Cabugi, fiquei intrigado pela matéria onde se anuciava o grandioso recesso de 40 dias dos nossos grandes trabalhadores Vereadores, os edis acham que trabalham muito, e têm que tirar umas belas férias, sem contar o recesso do início do ano onde os mesmos passaram quase 03 meses, isso realmente é muito bom ser Vereador.

Mais dar para entender o porquê desse recesso todo, é para dar tempo para que os edis possam reunir matérias para debaterm na tribuna!!!!

Quero ser Vereador, e quem não quer! Trabalhar pouco, ganha muito bem para o que fazem, entre outros benefícios.
Não bastam as Sessões serem realizadas agora pela manhã, que diga-se de passagem os trabalhadores que querem acompanhar o nosso Poder Legislativo, ficam bitolados pelo trabalho, os nossos Vereadores achavam que trabalhavam muito a noite, e por conhecidência todos os encontros que faziam, caíam justamente na hora e dia das Sessões, agora tiram esse belo recesso.
SIMPLISMENTE VERGONHOSO.

Imagem retirada do endereço: http://viverepossivel.blogspot.com/2010/07/nas-ferias-nao-quero-saber.html

2011-06-22T20:55:00.001-03:00

Atenção Garis!!!

Amanhã dia 23 de Junho de 2011, às 14:00 horas, serão entregues as fardas. A entrega será na Prefeitura. Não deixem de comparecer a esse importante momento.

Hino Nacional Brasileiro - charge

2011-06-17T19:28:00.002-03:00

Concursos Publicos Região Trairí

2011-06-16T21:49:00.002-03:00

PREFEITURAS MUNICIPAIS DE: CAMPO REDONDO, CORONEL EZEQUIEL, JAÇANÂ, JÁPI, LAJES PINTADAS E SÃO BENTO DO TRAIRI

A Concsel – Concursos e Seleção de Pessoal Ltda e os prefeitos dos municípios acima descritos, de acordo com as Leis Orgânicas dos Municípios e TAC 0015/2010 assinado com o Ministério Público Estadual, faz saber que realizará Concurso Público Municipal, com inscrições de 12/06 a 03//07/2011, cartões disponíveis a partir do dia 22/07/2011 até o dia 29/07/2011, com provas em 06 e ou 07/08/2011 e resultado em 29/08/2011. Os Editais completos se encontram afixado nas sedes das Prefeituras Municipais e no site http://www.concsel.com.br/

Em Natal,RN 11 de Junho de 2011.

A Direção

CAMPO REDONDO

Com salários que podem chegar até R$ 6.500,00, a Prefeitura de Campo Redondo - RN está com inscrições abertas para o Processo Seletivo que visa preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro reserva.

São 42 vagas para 1º, 2º e 3º graus. As inscrições podem ser feitas através do site da CONCSEL www.concsel.com.br até o dia 3 de julho. Para os candidatos que não tem acesso à internet, a Organizadora disponibilizará, em local ainda a ser definido, um Posto de Atendimento para a realização da mesma.

O valor das inscrições é de R$ 41,00, R$ 46,50, R$ 57,50 e R$ 79,50 para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, respectivamente. Haverá reserva de 5% das vagas para deficientes.

Vagas

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária e Auxiliar Administrativo.

Nível Médio: Orientador Social.

Nível Técnico: Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal.

Nível Superior: Médico Clínico Geral - ESF, Dentista - PSB, Enfermeiro - ESF, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social - CRAS, Assistente Social - CREAS, Psicólogo - CRAS, Psicólogo - CREAS e Advogado - CREAS.

COREONEL EZEQUIEL

Até o dia 3 de julho de 2011, a Prefeitura de Coronel Ezequiel, Rio Grande do Norte, receberá inscrições para o concurso público de provas e títulos destinado a contratação de 8 profissionais de nível Fundamental para atuarem no quadro de funcionários municipais.

As vagas são para Agente Comunitário de Saúde e Fiscal de Vigilância Sanitária e os salários são de R$ 545,00.

As fichas estarão disponíveis no site www.concsel.com.br e aos candidatos sem acesso à internet, serão disponibilizados pontos de atendimento, na sede da cidade, entre os dias 13 e 17 de junho, das 8h às 17h. As taxas têm custo de R$ 38,50.

JAÇANÃ

Já estão abertas até o dia 3 de julho de 2011 as inscrições para o processo seletivo da Prefeitura Municipal de Jaçanã , Rio Grande do Norte, para a contratação de Agente de Vigilância Sanitária, Recepcionista, Médico Clínico Geral e Procurador Municipal. Nove vagas são para admissão imediata e 10 para a formação de cadastro de reserva.

Os interessados podem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.concsel.com.br. Para o cargo de Agente de Vigilância Sanitária é necessário que o candidato tenha Ensino Fundamental Completo. O salário é de R$ 545,00 por 40 horas semanais e a taxa de inscrição é de R$ 38,50. Para concorrer as vagas disponíveis para Recepcionista é necessário ter além do Ensino Médio Completo, um curso de Informática. A remuneração é de R$ 545,00 por 40 horas semanais. A taxa é de R$ 44,00. Já para os cargos de Nível Superior, é oferecido o salário de R$ 7.075,00 para Médico Clínico Geral e R$ 4.500,00 para Procurador Municipal por 40 horas semanais.

O processo seletivo será constituído por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que constarão 32 questões de Português, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos. Elas estão previstas para o dia 6 e/ou 7 de agosto de 2011.

O resultado final sairá no dia 29 de agosto de 2011, no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura Municipal de Jaçanã e no site da empresa organizadora. Este concurso tem a validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais 2 anos de acordo com a necessidade da prefeitura.

JAPI

A Prefeitura Municipal de Japi, Rio Grande do Norte, abriu inscrições para o processo seletivo que fará a contratação imediata e preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Vigilante, Merendeira, Lavadeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Coordenador e Agente de Vigilância Sanitária, Motorista e Professor de nível II. Ao todo são 44 vagas e os salários chegam a R$ 883,78.

Os interessados podem preencher o formulário de inscrição disponível no site www.concsel.com.br até o dia 3 de julho de 2011.

A remuneração é de R$ 545,00 por 40 horas semanais para as vagas em que a exigência mínima é a 1ª etapa do Ensino Fundamental. Esses cargos são: Vigilante, Merendeira, Lavadeira, Auxiliar Serviços Gerais e Motoristas. A taxa de inscrição é de R$ 33,00. Para as vagas de Coordenador de Vigilância Sanitária o salário é de R$ 650,00 e para Agente de Vigilância Sanitária é de R$ 545,00. É necessário ter o Ensino Médio Completo e a taxa de inscrição é de R$ 44,00. Já para Professor de Nível II é necessário ter Licenciatura em Pedagogia. A remuneração é de R$ 883,78 e a taxa é de 66,00.

A seleção para os cargos compreenderá em provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e prova de títulos somente para Professores e Especialistas na área da educação. A validade do concurso é de dois anos, mas pode ser prorrogado por mais dois anos, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Japi.

Para se manter sempre atualizado sobre todas as fases desse processo seletivo acesse o Diário Oficial dos Municípios ou www.concsel.com.br.

SÃO BENTO DO TRAIRÍ

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairí, Rio Grande do Norte, que fará a contratação de três Agentes Comunitário de Saúde, Coveiro, dois Técnicos em Vigilância Sanitária, dois Técnicos em Enfermagem, dois Auxiliares de Saúde Bucal, Professor de língua inglesa, Pedagogo, Médico clínico geral, dois Dentistas, dois Enfermeiros, Assistente social e psicólogo.

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho de 2011 no site www.concsel.com.br.

Para o cargo de coveiro não é necessário ter o Ensino Fundamental Completo e a taxa de inscrição é de R$ 33,00. Para as funções de Agente Comunitário de Saúde e Técnico em Vigilância sanitária é necessário ter o Ensino Fundamental Completo e a taxa é de R$ 38,50. Para concorrer às vagas de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal a taxa de inscrição é de R$ 55,00 e é essencial ter o Curso Técnico. A remuneração para esses cargos é de R$ 545,00 por 40 horas semanais.

Já para disputar para as vagas de Pedagogo e Professor de Língua Inglesa é fundamental que o candidato tenha Curso de Licenciatura. O salário é de R$ 883,78 por 30 horas semanais e a taxa de inscrição é de R$ 66,00.

A remuneração para Psicólogo e Assistente social é de R$ 545,00 mais R$ 655,00 por 40 horas semanais. É necessário ter Graduação nas respectivas áreas. Para Médico Clínico Geral é necessário ter a Graduação em Medicina. O salário é de R$ 2.550,00 mais gratificação. Para concorrer a vaga de Dentista essencial que o candidato tenha graduação em Odontologia. A remuneração é de R$ 2.210,00 mais gratificação. Para o cargo de Enfermeiro o salário é de R$ 2.000,00 mais gratificação e é necessário ter graduação em Enfermagem.

O processo seletivo é composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e prova de títulos somente para os cargos de Professores e Especialistas na área da educação. Todas as avaliações estão previstas para os dias 6 e/ou 7 de agosto de 2011. O Resultado final sairá no dia 29 de agosto de 2011, no Diário Oficial dos Municípios, na sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Trairí e no site da empresa organizadora.

Este concurso tem a validade de dois anos e pode ser prorrogado de acordo com as necessidades do município por mais dois anos.

LAJES PINTADAS

Com taxas de R$ 33,00 à R$ 77,00, as inscrições para o concurso público de provas e títulos da prefeitura de Lajes Pintadas, Rio Grande do Norte, seguirão abertas até 3 de julho de 2011, pelo site www.concsel.com.br.

Aos candidatos sem acesso à internet, será disponibilizado ponto de atendimento na sede municipal, entre os dias 13 e 17 de junho, das 8h às 17h.

Do total de vagas, 5% será destinado a pessoas com deficiência.

Vagas

Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Vigilante, Operador de Trator, Eletricista, Motorista D, Agente Comunitário de Saúde, Fiscal de Vigilância Sanitária, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Educador Físico, Técnico em Enfermagem - ESF, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Laboratório, Técnico em Enfermagem, Médico Clínico Geral - ESF, Dentista - PSB, ENFERMEIRO ESF, Farmacêutico Bioquímico, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social - CRAS, Assistente Social, Psicólogo - CRAS, Psicólogo e Fisioterapeuta.

Fonte: http://diariocaicarense.blogspot.com/

Decreto Municipal: A V Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de saúde.

2011-06-15T21:29:00.000-03:00

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº ¬¬¬005/2011

O Prefeito municipal de Lajes/RN,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe faculta a Lei Orgânica do município.

DECRETA:

Art. 1º – A V Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a Lei Federal nº 8.142/90 de 28 de Dezembro de 1990.

Art. 2º – Em cumprimento a decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 27 de Abril de 2011, fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde para o dia 30 de Junho de 2011.

Art. 3º – O tema central da V Conferência Municipal de Saúde será: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.

Art. 4º – A V Conferência Municipal de Saúde será realizada no Centro Pastoral, Av. Ulisses Vale, S/N – Centro – Lajes/RN.

Art. 5º – A V Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, ou pela Secretária Adjunta, e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º - As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lajes/RN, em 02 de Maio de 2011.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Diário dos Municípios do RN

Blog Juvino Roberto Lajes

Atenção: Cartão de Inscrição do IFRN já estar disponível.

Mais um aprovado no Concurso Público de Lajes foi nomeado...

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 229/2011 - GP

Atenção ao Resultado do Concurso de Pedra Preta

Mensagem ao S.r. Prefeito de Lajes: Benes Leocádio

Formulário para sair sozinho e chegar tarde...

Feriado Municipal: Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição em Lajes agora é feriado.

GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL Nº 010/2011

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Valor das Festividades de Emancipação custarar 30000. Mil reais.

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITO BENES X PP E MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A CASSAÇÃO DO MANDATO

IFRN. Atenção ao prazo para inscrição do Curso Técnico Subsequente.

Evento Realizado na praça central teve uma contribuição da Prefeitura Municipal no valor de R$ 8 mil reais...

GABINETE DO PREFEITO

101 Livros do RN que você precisa ler, Por Thiago Gonzaga.

Exonerado de Um por Outro...

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 215/2011 - GP

ROSENILDO DA SILVA é o novo ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA de Lajes

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 216/2011 - GP

Atenção para os Beneficiados do Bolsa Família

De Olho na Publicação Municipal: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1642011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA DE DIÁRIA Nº 1642011

Robson Silva é o novo secrétario da Câmara de Vereadores de Lajes...

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJESPORTARIA Nº 007/2011

Giro pela Publicação Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJESPORTARIA N° 006/2011

Atenção para o prazo para inscrição do Concurso do Estado

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

De olho na Publicação Municipal

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

De olho na Publicação Municipal

GABINETE DO PREFEITO

Convocados passam por exames médicos para ingresso no Concurso Público de Lajes

GABINETE DO PREFEITOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2011

De olho na Publicação Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2011

De olho na Publicação Municipal...

Lei Orgânica Municipal dispõe sobre as concessões de diárias...

Veja na íntegra:

GABINETE DO PREFEITODECRETO MUNICIPAL N° 008/2011

Parabéns ao Professor Batista

BNDES abre processo seletivo para cadastro de reserva

Organizando-se para estudar

ATENÇÂO: Estado irá fazer concurso público com 3.500 vagas para o magistério

De olho na Publicação Municipal...

GABINETE DO PREFEITOEXTRATO DE CONTRATO - TP 001/2011

Condenação por morte cruel de cadela ´pit bull´

Concurso Público de Pedra Preta se mostra meio tenebroso...

Professor do RN é proibido de comer merenda “alegada”

Lajes: Tratamento de esgotos deve ser fiscalizada com mais rigor...

Fique por dentro...

Convocação do Concurso Público de Lajes...

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 205/2011 - GP

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 186/2011

Atenção CAERN, consertem os vazamentos....

Fiquem atentos para não se dar mal!!!

Algumas palavrinhas sobre A Lei de Concurso

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL Nº 534/2011

GABINETE DO PREFEITOLEI MUNICIPAL N° 533/2011

Retificação

Um Gato Cheio de Fé

"Dar a César o que é de César"

Servidores que estavam sem trabalhar são relotados em Lajes

Execultivo Municipal de Lajes terá 15 dias para prestar esclarecimento de contratação temporária...

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 183/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 182/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 181/2011.

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 180/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 179/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 178/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 177/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 176/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 175/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 174/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 173/2011

GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº 172/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 229/2011 - GP

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2011

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 215/2011 - GP

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 216/2011 - GP

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 1642011

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
PORTARIA Nº 007/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES
PORTARIA N° 006/2011

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 011/2011

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 008/2011

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO - TP 001/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 205/2011 - GP

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 186/2011

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 534/2011

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 533/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 183/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 182/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2011.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 178/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 175/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 172/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2011

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 189/2011

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº ¬¬¬005/2011